Projeto foi enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) e será encaminhado agora para a Comissão Mista da Câmara para análise
O projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2019, foi lida no expediente da sessão desta terça-feira (2/10), na Câmara de Goiânia. A proposta orçamentária para o próximo ano é 5,07% superior à de 2018, que é de R$ 5.034.358.000,00.
O projeto foi enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) na semana passada e será encaminhado agora para a Comissão Mista da Casa para análise.
O Orçamento geral do município para o exercício de 2019 é de R$ 5.289.472.000,00, sendo que o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta será de R$ 3.063.341.000,00 e o Orçamento da Seguridade Social, será de R$ 2.226.131.000,00. Para o Poder Legislativo serão destinados R$ 124.000.000,00.
Segundo a proposta do Executivo, a LOA atende aos requisitos legais da Constituição Federal, da lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) e ainda do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Também foi levada em consideração a evolução da receita nos últimos três anos, a receita projetada para 2018, a perspectiva de crescimento da economia e os índices de inflação projetados.
De acordo com a matéria, “a receita total da administração direta e indireta decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e das demais receitas correntes e também de receitas de capital, conforme a legislação em vigor”.
Receitas originárias dos tributos municipais correspondem a 34,06% do total estimado e as transferências advindas da União e do Estado representam 50,67% do valor estimado e compõem a maior parcela da receita.
O projeto prevê ajustes na programação orçamentária e autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada pela lei, com a finalidade de suprir insuficiência dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
As despesas com pessoal têm uma participação de 48,88%, segundo o prefeito, “representada especialmente pelo impacto do crescimento vegetativo e nas progressões funcionais”. O município mantém uma Folha de Pagamento mensal com um quadro de servidores ativos, no total de 48.765, sendo 32.054 da Administração Direta e 16.711 da Administração Indireta e servidores inativos que totalizam 8.953, sendo 7.500 aposentados e 1.453 pensionistas.
Em relação às despesas de custeio, a participação no orçamento é de 35,79% e representam gastos com a manutenção da administração pública, funcionamento dos equipamentos para ofertar os serviços. O pagamento da dívida é outra despesa obrigatória à qual é destinado 1,86% do orçamento.
