Operação investiga fraude em licitação e pagamento por obra de calçamento de ruas inexistente em Mambaí

A Polícia Civil de Goiás deflagrou, nesta quinta-feira, 16, a Operação Sextavado, com o cumprimento de 17 mandados judiciais contra quatro investigados por suspeita de desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitação para compras de bloquetes que seriam utilizados para calçamento de vias de Mambaí, na Região Nordeste de Goiás. As medidas incluem busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens e valores.

Os alvos foram dois gestores públicos e dois empresários ligados a uma empresa do ramo de materiais de construção, consolidada no mercado, mas cujo nome não foi divulgado por restrições legais e para não comprometer as investigações.

Em entrevista ao Jornal Opção, o delegado Rodrigo Godinho, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), afirmou que foram identificadas irregularidades em praticamente todas as etapas do processo licitatório. A investigação teve início após requisição do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Segundo o delegado, o município realizou, em fevereiro de 2023, um pregão presencial no valor de cerca de R$ 860 mil, posteriormente ampliado por aditivos até se aproximar de R$ 1 milhão. O contrato previa o fornecimento de bloquetes sextavados — utilizados para pavimentação — destinados a um setor da cidade.

Apesar da formalização do contrato e da realização dos pagamentos, os materiais não teriam sido entregues e as obras nunca foram iniciadas. “As ruas não foram pavimentadas ou sequer sofreram qualquer tipo de ato preparatório. Estavam e continuam em terra batida”, afirmou Godinho.

De acordo com a investigação, há indícios de direcionamento do certame. O edital teria sido estruturado para restringir a participação a microempresas, embora o valor ultrapassasse em cerca de dez vezes o limite legal permitido para esse tipo de empresa, que é de R$ 80 mil. Além disso, não houve concorrência efetiva, com apenas uma empresa participante.

Outro ponto levantado é a possível simulação de regularidade no processo. O atestado de capacidade técnica apresentado foi emitido por uma empresa ligada aos mesmos proprietários da vencedora — os empresários são irmãos — e, posteriormente, passaram a integrar o mesmo quadro societário.

A Polícia Civil também apura o destino dos recursos. Embora haja confirmação de que o valor saiu dos cofres públicos e foi pago à empresa, ainda não está claro para onde o dinheiro foi posteriormente direcionado. “O dinheiro sempre deixa rastro. Agora vamos seguir esse caminho para identificar se houve repasse a terceiros ou outros envolvidos”, disse o delegado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos, que passarão por análise. Também houve bloqueio de movimentações financeiras, bens imóveis e veículos dos investigados, com o objetivo de preservar eventual ressarcimento ao erário.

Além das suspeitas de fraude em licitação e peculato, dois investigados foram autuados por posse irregular de arma de fogo. Um deles foi liberado mediante fiança, enquanto o outro, por portar arma de uso restrito, teve a situação encaminhada ao Judiciário.

A investigação segue em andamento e pode alcançar novos envolvidos. A Polícia Civil não descarta a identificação de outras irregularidades em contratos do município. “Não é incomum que, a partir de um caso, surjam outros procedimentos com problemas semelhantes”, afirmou Godinho.

O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Mambaí e aguarda um retorno.

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