OAB pede impeachment de Temer por omissão

Presidente da Ordem, Carlos Lamachia, protocola pedido logo mais. Para entidade, peemedebista deveria ter denunciado o que ouviu de Joesley Batista pelo telefone

 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já divulgou quais são os argumentos que embasam o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), que será apresentado logo mais na Câmara dos Deputados. Partindo da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, a Ordem afirma que Temer foi omisso ao não relatar o que ouviu de Joesley.

Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade, além de violar o decoro como presidente, já que o empresário conta ter corrompido agentes públicos para se livrar da Justiça.

Além disso, eles pontuaram que, na conversa, Joesley pede intervenção do presidente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que configuraria “favor pessoal” e “advocacia administrativa”, ou seja, um agente público atuando para atender interesses que não os coletivos. Na conversa, Joesley também relata não ter conseguido favorecimento com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). Em resposta, Temer garantiu que iria atender a demanda.

Outro ponto ressaltado pelo pedido da OAB é que Temer feriu princípios administrativos como a publicidade ao se encontrar com Joesley sem que a reunião e a própria entrada do empresário (que chegou até o presidente depois de estacionar na garagem, sem passar pela portaria), fossem devidamente registradas em sua agenda.

Para a Ordem, uma reunião do tipo exigiria “cautela especial”, visto que Joesley é investigado em três operações da Polícia Federal (PF): Greenfield, Sepsis e Cui Buono. Depois das reuniões, a JBS também foi envolvida em duas outras operações, a Carne Fraca e a Bullish. Por fim, a OAB também condena a indicação do deputado federal Rocha Loures, flagrado recebendo R$ 500 mil em propina, como homem de sua confiança para contato direto com o empresário.

Este é o 16º pedido de impeachment de Temer que será registrado na Câmara dos Deputados, sendo que 13 deles se referem à delação da JBS. A decisão da OAB de registrar pedido de impeachment foi tomada na semana passada, quando a maioria das seções, à exceção do Amapá, concordaram com o posicionamento. O pedido da Ordem será apresentado pelo presidente Carlos Lamachia, que já está no Congresso.

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