OAB-GO vai ao CNJ contra Tribunal de Justiça por nova suspensão de processos

Ordem reagiu a decreto que suspende por mais cinco meses prazos processuais e atendimentos em nove Varas Cíveis de Goiânia

Presidente Lúcio Flávio durante entrevista ao Jornal Opção em março de 2016 | Foto: Nando Milk

Presidente Lúcio Flávio durante entrevista ao Jornal Opção em março de 2016 | Foto: Nando Milk

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, anunciou, no final da noite da última sexta-feira (4/11), que protocolizou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de liminar em que requer ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o retorno imediato da tramitação de processos em todas as varas cíveis do Judiciário goiano.

A medida foi adotada pela Ordem após o tribunal resolver adiar mais uma vez, por meio de decreto,  a suspensão do prazos processuais e atendimentos em nove Varas Cíveis de Goiânia, que passam por um período de digitalização dos processos judiciais. A medida, segundo a seccional, impediria a classe de ter acesso aos autos físicos por mais cinco meses.

No comunicado, o presidente destaca que a Ordem sempre manteve diálogo com TJGO e cooperou com o processo de digitalização dos processos, o qual reconhece como extremamente importante. “Entretanto, as seguidas suspensões passaram a sacrificar por demais a advocacia e o jurisdicionado, comprometendo a celeridade processual, o acesso à Justiça e o princípio de que a tutela jurisdicional tem de ser prestada de maneira ininterrupta.” Confira abaixo a íntegra da nota publicada no site da OAB-GO:

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) vem à presença da advocacia e da sociedade goianas informar que protocolizou nesta sexta-feira (4/11), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um pedido de providências com pedido de liminar onde requer ordem mandamental para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás retome imediatamente a tramitação de processos em todas as varas cíveis do Judiciário Estadual.

A medida se justificou em razão de sucessivas suspensões da tramitação de processos físicos nas varas cíveis do Sistema do Primeiro Grau, a última delas imposta pelo Decreto Judiciário TJGO n. 1964/16, editado em 21 de outubro e publicado em 1º de novembro de 2016, atingindo ainda nove dessas varas, que restarão imobilizadas por irrazoáveis cinco meses.

A Ordem em Goiás destaca que sempre manteve excelente diálogo com o Tribunal de Justiça e procurou mantê-lo sempre aberto. Com paciência, cooperou com o processo de digitalização dos processos, que reconhece inexorável e extremamente importante. Entretanto, as seguidas suspensões passaram a sacrificar por demais a advocacia e o jurisdicionado, comprometendo a celeridade processual, o acesso à Justiça e o princípio de que a tutela jurisdicional tem de ser prestada de maneira ininterrupta.

Assim, a OAB-GO, em defesa da advocacia, da sociedade e da administração da Justiça em Goiás, pede ao órgão de controle da atividade judiciária que defira liminarmente a retomada das tramitações processuais e que, no mérito, declare a inconstitucionalidade da referida portaria.

Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO

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