Medida polêmica já tem repercutido de forma negativa entre advogados goianos
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) aprovou nesta semana matéria que permite a negativação em órgãos de proteção ao crédito — como SPC e Serasa — de advogados e estagiários inadimplentes.
Na ementa em que justifica a medida, a seccional lembra que a Ordem é mantida por seus inscritos, que, por sua vez, ficam obrigados ao pagamento de anuidades, contribuições, multas e preços de serviços fixados pelo Conselho Seccional. Por isso, o órgão argumenta que a falta de pagamento pode “inviabilizar o cumprimento das finalidades da instituição”.
Assinado pelo presidente Lúcio Flávio e pelo diretor-tesoureiro relator Roberto Serra da Silva Maia, o acórdão já tem repercutido de forma negativa entre advogados goianos.
A gestão argumenta que “a negativação dos inscritos inadimplentes tem se mostrado eficiente no sistema OAB para a recuperação de crédito”. A medida já foi adotada, por exemplo, pela seccional da Bahia e da Paraíba.
Segundo assessoria da OAB-GO, a instituição pretende realizar ampla campanha de regularização com vantagens para quem quiser quitar os débitos, antes de dar início ao processo de negativação. Além disso, informa a seccional, os profissionais que continuarem inadimplentes serão notificados antes de ocorrer a negativação.
Atualmente, na seccional goiana, o índice de inadimplência é de 45%, o equivalente a R$ 7,5 milhões.
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