OAB-GO irá negativar advogados e estagiários inadimplentes

Medida polêmica já tem repercutido de forma negativa entre advogados goianos

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) aprovou nesta semana matéria que permite a negativação em órgãos de proteção ao crédito — como SPC e Serasa — de advogados e estagiários inadimplentes.

Na ementa em que justifica a medida, a seccional lembra que a Ordem é mantida por seus inscritos, que, por sua vez, ficam obrigados ao pagamento de anuidades, contribuições, multas e preços de serviços fixados pelo Conselho Seccional. Por isso, o órgão argumenta que a falta de pagamento pode “inviabilizar o cumprimento das finalidades da instituição”.

Assinado pelo presidente Lúcio Flávio e pelo diretor-tesoureiro relator Roberto Serra da Silva Maia, o acórdão já tem repercutido de forma negativa entre advogados goianos.

A gestão argumenta que “a negativação dos inscritos inadimplentes tem se mostrado eficiente no sistema OAB para a recuperação de crédito”. A medida já foi adotada, por exemplo, pela seccional da Bahia e da Paraíba.

Segundo assessoria  da OAB-GO, a instituição pretende realizar ampla campanha de regularização com vantagens para quem quiser quitar os débitos, antes de dar início ao processo de negativação. Além disso, informa a seccional, os profissionais que continuarem inadimplentes serão notificados antes de ocorrer a negativação.

Atualmente, na seccional goiana, o índice de inadimplência é de 45%, o equivalente a R$ 7,5 milhões.