“Nunca a OAB foi tão plural e descentralizada”, afirma presidente Enil Henrique

Há exatos cinco meses à frente da Seção Goiás, o advogado faz balanço positivo da atual gestão e evita falar no pleito de novembro: “Quero é trabalhar”

Presidente da OAB-GO, Enil Henrique, avalia atual gestão como "transparente" e diz que nunca se ouviu tanto as subseções do interior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Presidente da OAB-GO, Enil Henrique, avalia atual gestão como “transparente” e diz que nunca se ouviu tanto as subseções do interior | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás – OAB-GO, Enil Henrique, completa neste sábado (4/7), cinco meses à frente de entidade. É exatamente a metade do tempo de sua gestão até que uma nova eleição seja realizada para composição da diretoria que comandará a OAB no triênio 2016/2018.

Escolhido numa eleição atípica, provocada pela renúncia do presidente eleito para o triênio 2013/2015, Enil acredita que o tempo no comando da entidade, embora reduzido, será o suficiente para marcar a história da Ordem. “Ainda estamos no meio do meu mandato e já vejo realizações únicas. Vamos fazer muito mais”, garantiu ele, em entrevista ao Jornal Opção Online.

Mesmo apontado como candidato pelo grupo da OAB Forte, o presidente evita falar sobre uma possível candidatura à reeleição. “Sou um soldado aqui”, tem afirmado ele com frequência. Para Enil, o momento agora é de administrar. “É claro que a gente quer fazer bem feito, para provar que não viemos para brincar, mas para trazer para a OAB e seus inscritos as conquistas que há tempo almejamos”, completa.

Sem modéstias, o presidente sustenta que o primeiro semestre de 2015 deve ficar marcado como uma nova fase na história da entidade: “Nunca a OAB teve uma gestão tão aberta, tão representativa e tão participativa”. Na opinião de Enil, a entidade deu passos importantes, sobretudo, no que diz respeito à transparência e ao combate à corrupção, consideradas as principais bandeiras desses primeiros meses de gestão.

No primeiro semestre de 2015, a OAB-GO ganhou quatro novas comissões (Comissão de Direito de Família e Sucessões, Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, Comissão da Criança e do Adolescente, e Comissão de Direito Criminal) e nomeou novos membros para as comissões existentes. “Nunca a OAB foi tão plural e tão descentralizada. Abrimos espaço para a advocacia no interior”, reforça Enil.

Transparência

No dia 30 de março de 2015, pouco mais de 40 dias após assumir a presidência da entidade, Enil Henrique lançou o Portal da Transparência — em meio a denúncias e acusações de que as contas da Ordem estariam descontroladas (feitas, inclusive, pelo ex-vice-presidente, Sebastião Macalé. Desde o princípio, mesmo antes da abertura das contas na internet, Enil sustentava que as dívidas e empréstimos da entidade sempre estiveram rigorosamente em ordem.

Enil durante o lançamento do CEL da OAB-GO, que será construído na região Norte do Estado

Enil durante o lançamento do CEL da OAB-GO, que será construído na região Norte do Estado

Sobre o caso, Enil lembrou que a OAB, por ser um órgão com personalidade jurídica própria, não estaria obrigada a seguir os parâmetros adotados pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei da Transparência: “Porém, como guardiões da Constituição Federal, a OAB-GO entende que não pode se furtar à adoção da abertura de suas contas”.

Com o lançamento do Portal da Transparência — e depois de analisá-lo — a Justiça Federal extinguiu processo que havia sido protocolado contra a OAB-GO pelo Ministério Publico Federal, por julgar que o mesmo perdeu a razão de existir.

As contas disponíveis para consulta no portal são referentes ao período entre 2009 e 2013. Além da prestação de contas, a nova ferramenta também disponibiliza as atas das sessões do conselho seccional desde o ano de 2012. “Vivemos no início do mandato uma fase de tensão provocada por inverdades sobre a situação financeira da Ordem. Mas isso passou. Nossas contas estão rigorosamente em dia e não há inadimplência, como chegaram a propagar naquele momento”, completa.

UHD

Assim que tomou posse no novo cargo, Enil Henrique teve encontros com o governador Marconi Perillo (PSDB), com o vice-governador, José Eliton (PP), e com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. O objetivo foi sensibilizar o poder público acerca de uma das demandas mais antigas da advocacia goiana e uma das prioridades da atual gestão: a majoração e regularização do pagamento da Unidade de Honorários Dativos (UHD), fixada em R$ 80 desde 2003. Para o presidente, o valor baixo e o atraso no pagamento desestimula os advogados que prestam assistência judiciária, sobretudo no interior.

“Temos casos de advogados que não estão mais querendo pegar as defesas por conta do valor que está baixo e do atraso com que recebem as UHD”, explicou Enil. Profissionais que atuam no interior já haviam manifestado descontentamento durante o XXXII Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO, realizado nos dias 7 e 8 de maio, quando defenderam a urgência e a necessidade de uma ação mais enérgica da entidade no caso. Além da quitação dos valores em atraso, a OAB-GO defende um reajuste de 100% no valor atualmente pago pela UHD.

O presidente Enil Henrique conta que apresentou uma proposta ao Conselho Seccional, em junho, para que os advogados dessem um prazo de 10 dias ao governo, sob pena de paralisação de serviços em todo o Estado, até que a situação seja resolvida. Enil afirma ter sido tranquilizado por representantes do governo, em negociações anteriores, mas alega não ter visto movimento concreto do poder púbico nesse sentido.

“O advogado dativo presta um serviço social importante nos locais onde não há defensor público e tem que ser reconhecido por isto. A OAB-GO se viu em uma situação limite, daí a urgência de tomarmos medidas mais sérias a respeito”, completa.

Interior
Presidente Enil reunido com conselheiros de  Senador Canedo

Presidente Enil reunido com conselheiros de Senador Canedo

Outra bandeira de trabalho do presidente Enil Henrique foi a instituição, pela primeira vez na OAB-GO, de reuniões mensais com os presidentes de subseções, para discutir ações de interesse daqueles que atuam fora da capital. Para o presidente, o advogado atuante no interior enfrenta ainda mais dificuldades que os da capital porque, em razão da distância, não conta com o suporte físico e nem proximidade com a Ordem.

Pelo mesmo motivo, a atual gestão da OAB-GO criou também, em abril, a Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, que, segundo o presidente, visa facilitar o acesso do advogado à seccional. A comissão será dividida pelas regiões Metropolitana, Sul, Norte e Entorno do Distrito Federal, com a função de assessorar o Conselho Seccional e sua diretoria no encaminhamento das matérias e demandas relacionadas aos advogados do interior; fiscalizar o funcionamento das subseções e identificar e solucionar as demandas do advogado do interior.

Combate à corrupção

No dia 16 de abril de 2015, o presidente Enil Henrique recebeu dirigentes e representantes de várias entidades civis para discutir ações conjuntas de combate à corrupção. Na oportunidade, Enil lembrou que, além de executar ativamente sua própria campanha de combate à corrupção, a Ordem também tem acompanhado todas as manifestações sociais referentes ao tema. Na ocasião, ele externou a posição da entidade, que defende o fim do caixa dois de campanhas eleitorais, bem como o fim do financiamento privado das campanhas e convidou entidades em todo o Estado para discutir o assunto na sede da OAB-GO.

Na mesmo evento, que teve a presença de diversos representantes de entidades classistas, o presidente falou sobre a iniciativa da OAB, que instalou postos de coletas de assinaturas favoráveis a projetos de lei afetos e conclamou presidentes de subseções a fazerem o mesmo. Segundo Enil, a seccional goiana já conseguiu 1,2 mil assinaturas favoráveis à reforma política no País e conclamou os presentes a também disponibilizarem, em suas sedes, formulários para recolhimento das assinaturas. Mais de 50 entidades já declararam apoio à campanha. Ele destacou ainda as parcerias que a OAB tem realizado junto a entidades que militam na mesma causa, como a Maçonaria, por exemplo.

Causas sociais

Segundo Enil Henrique, poucas vezes foi possível presenciar uma entidade tão presente em discussões sociais e tão engajada na discussão de pontos fundamentais para manutenção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito. “Muitas dessas discussões têm sido mediadas por comissões afins, dirigidas e compostas por advogados que possuem liberdade para apresentar e colocar em prática ideias que possam ser úteis à população”, explica ele.

As audiências públicas, por exemplo, têm sido um meio de mobilizar a opinião pública, as lideranças e a sociedade acerca de temas de interesse específico da OAB-GO ou de toda a população, defende ele. “Sempre realizadas na sede da entidade, com a participação de todos os envolvidos e da sociedade em geral, os eventos têm chamado a atenção para discussões polêmicas e atuais”, sustenta.

A Audiência Pública das Varas de Família, por exemplo, teve a participação de quase 100 advogados atuantes nos processo de família, e discutiu amplamente os principais entraves enfrentados pela categoria nas Varas de Família de Goiânia.

Outro debate foi sobre as Audiências de Custódia, que teve a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que recebe formalmente documentos que registram as reivindicações dos advogados. Na ocasião, a OAB-GO reforçou sua posição favorável às audiências que, conforme previsto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinam que todos os presos devem ser levados a um juiz nas primeiras 24 horas após a detenção.

Em outras audiências públicas, a OAB defendeu a exigência do Exame de Ordem e projetos de Emenda Constitucional que preveem isonomia entre as carreiras públicas da magistratura, MP e advocacia.

Comunidade quilombola
Presidente discursa durante visita a Cavalcante

Presidente discursa durante visita a Cavalcante

Entre as causas sociais destacadas pelo presidente, está ainda a participação da Ordem na investigação sobre abuso sexual de crianças das comunidades quilombolas em Goiás. Em viagem ao município de Cavalcante, Enil lançou um canal no portal da OAB, especialmente voltado para denúncias sobre abuso e violência contra crianças e adolescentes.

Durante o primeiro semestre, a entidade também protocolou ação civil pública com pedido de interdição total da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, diante das seguidas inspeções feitas pela OAB-GO, que constataram a submissão de detentos a condições sub-humanas de sobrevivência. “A OAB existe além dessas paredes. E é para todos”, arrematou Enil.

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