Novo Código Tributário deve sofrer alterações após reunião no Paço

Prefeito e vereadores se reuniram no início da noite desta segunda-feira, 20. No momento, a matéria se encontra na Comissão Mista, onde a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) foi escolhida como relatora

Paço Municipal | Foto: reprodução

O projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, deve passar por modificações após aval do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), durante reunião no Paço com secretariado e vereadores na noite de segunda-feira, 20. No momento, a matéria se encontra na Comissão Mista, onde a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) foi escolhida como relatora.

Garcêz explica que houve um grande avanço e a principal mudança é em relação ao Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²). “O primeiro é em relação ao CUB/m², que a partir de 2023 a correção será apenas pela inflação, ou seja, esse índice não vai ser aplicado anualmente e vai servir apenas como base para definirmos o valor venal do imóvel”, afirma.

Segundo a vereadora, isso funciona, uma vez que com a extinção das zonas fiscais a cobrança passa a ocorrer a partir das alíquotas, de acordo com o valor venal do imóvel. “Para se estipular o valor venal vai se utilizar o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²), a nossa briga é para que seja usado o índice de julho, o que foi proposto foi o índice de novembro, e estamos ainda nesse diálogo com a prefeitura. Mas, já avançamos muito”, disse Sabrina.

O prefeito Rogério Cruz já determinou que os imóveis com valor de até R$120 mil serão beneficiadas pela isenção. Além disso, um pedido da vereadora Aava Santiago (PSDB) foi atendido referente ao desconto de 10% à vista que será mantido.

“Tem a questão do ISS de algumas atividades econômicas que foi para 2% e antes estava 5%. A planta de valores não vai sofrer alteração. Isso tudo foi determinação após a reunião com o prefeito e secretários”, reforçou Sabrina.

O projeto, que tramita na Comissão Mista da Câmara Municipal, deverá receber uma emenda conjunta com os pontos definidos em consenso com o Paço Municipal. Para começar a valer no ano que vem, o projeto deverá ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz até o dia 30 de setembro.

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