Documento lista princípios fundamentais para o exercício da Medicina

Novo Código de Ética Médica entra em vigor nesta terça-feira, 30
Foto: Divulgação

Entra em vigor em todo o País, nesta terça-feira, 30, o Novo Código de Ética Médica. O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da Medicina.

O novo regulamento prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive daqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias.

Uma novidade nas normas é o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, que assegura ao profissional o direito de exercer as atividades nos limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes.

Já o uso de mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos à distância mediados por tecnologia.

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Pesquisa

No que tange as pesquisas em Medicina, o novo código prevê a criação de normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Quando houver situação de diminuição da capacidade do paciente de discernir, além do consentimento de seu representante legal, será necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

Ainda no âmbito da pesquisa, está a permissão de placebos, que são substâncias sem propriedades farmacológicas, entretanto, o novo texto mantém a vedação ao uso de placebo isolado, quando não é usada nenhuma medicação eficaz. As novas regras também autorizam o médico a encaminhar cópias do prontuário de pacientes, quando requisitado judicialmente.

Denúncias

O texto reforçou, também, a necessidade de o médico denunciar aos conselhos regionais instituições públicas ou privadas que não ofereçam condições adequadas para o exercício profissional, além da proibição à cobrança de honorários de pacientes assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos.

O que não mudou foi consideração à autonomia do paciente, a preservação do sigilo médico-paciente e a proteção contra conflitos de interesse na atividade médica, de pesquisa e docência.