Nordeste goiano concentra remanescentes do Cerrado e sofre pressão por desmatamento: “retrocesso ambiental”, alerta jurista após perda de 13,9 milhões de hectares no bioma

O Cerrado perdeu 13,9 milhões de hectares de vegetação nativa em faixas de até 500 metros de rios e cursos d’água entre 1985 e 2025. Esse dado, revelado pela Coleção 11 do MapBiomas, mostra uma crise que atinge a segurança hídrica do país. Em Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta o Nordeste goiano, especialmente a Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, como o território mais crítico. 

A região concentra o maior remanescente de vegetação nativa do estado, mas, paradoxalmente, sofre com a maior incidência de desmatamento irregular. Diante disso, a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) torna-se uma questão de sobrevivência para os municípios goianos.

Nesse cenário de pressão constante, a jurista e professora Luciane Martins de Araújo, doutora em Ciências Ambientais e mestre em Direito Agrário, relatou ao Jornal Opção sobre a conjuntura atual. “A gente está num momento em que está havendo um verdadeiro retrocesso ambiental”, diz a especialista. Segundo ela, isso acontece pela pressão econômica do agronegócio sobre o Congresso Nacional. Esse movimento resultou na flexibilização de normas, como a criação das áreas rurais consolidadas em 2012 e a transferência de competência sobre as APPs para os municípios em 2021, permitindo reduções ainda maiores das faixas de proteção.

No estado de Goiás, o cenário não é diferente. A Lei de Licenciamento Estadual, do final de 2019, ampliou a possibilidade de consolidação dessas áreas desmatadas, dificultando a exigência de recomposição florestal. Para Luciane, essa brecha legal incentiva uma prática danosa: o produtor desmata primeiro e tenta regularizar depois, na esperança de que novas leis o favoreçam. Contudo, a jurista adverte que essa estratégia é autodestrutiva. “Isso é um tiro no pé”, sentencia, explicando que o setor agropecuário é o maior consumidor de água do país, respondendo por 70% do uso para fins de produção.

A dinâmica hídrica do Cerrado explica a urgência dessa proteção. Conhecido como o “berço das águas”, o bioma abriga nascentes de seis grandes bacias hidrográficas. A vegetação nativa possui raízes profundas, que podem alcançar de 20 a 50 metros, fundamentais para a percolação da água da chuva e a formação de lençois freáticos. “Se você destrói essa vegetação para plantar soja, por exemplo, o sistema radicular da soja é de 15 centímetros. Enquanto uma árvore do cerrado, às raízes às vezes alcançam 50 metros. Ou seja, você vai armazenar muito mais água nelas, certo? E essa água é importante para a gente poder produzir”, explica a especialista. Com isso, quando ocorre a substituição da mata nativa por lavouras, a capacidade de armazenamento hídrico despenca. 

A realidade da escassez hídrica, segundo a jurista Luciane Araújo, já é sentida de forma aguda em Goiás. As grandes bacias hidrográficas do estado, como a do Rio Araguaia, Paranaíba e a do Rio Meia Ponte, exigem um olhar diferenciado das políticas públicas. “O Rio Meia Ponte, que é o nosso principal abastecedor, ele tem também sofrido por essas intercorrências”, aponta. Ela explica que a retirada da vegetação no entorno desses cursos d’água agrava o assoreamento e a erosão, além de aumentar a evapotranspiração, deixando as comunidades rurais e as periferias urbanas em situação de vulnerabilidade.

Luciane também cita os relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que não traçam um futuro promissor para a região. Ela defende que a resolução do problema não virá de mais flexibilização das leis, mas sim de planos de governo consistentes e ações efetivas de proteção. “A gente resolve o problema de quem já desmatou ilegalmente. Mas a gente não resolve o problema da escassez hídrica”, pontua.

E essa pressão sobre os recursos hídricos também acompanha o avanço da agropecuária. Os dados do MapBiomas mostram que a área destinada a essa atividade mais que dobrou no Cerrado, saltando de 46,7 milhões para 97,9 milhões de hectares, o que representa 48,9% do bioma. Em 2025, o Cerrado concentrou 49,2% de toda a área de soja do Brasil. Em paralelo, a expansão urbana também avança sobre o bioma. No estado de Goiás, a área urbanizada de Goiânia cresceu 16,1 mil hectares, seguida por Aparecida de Goiânia (9,6 mil) e Anápolis (6,3 mil). 

A mineração, por sua vez, avança em municípios como Niquelândia (3.297,2 ha), Alto Horizonte (3.045,5 ha) e Barro Alto (2.567 ha). Além disso, Goiás registrou uma redução de 37% na área de campo alagado e área pantanosa entre 1985 e 2025, que era de 734,4 mil hectares dessa classe em 1985.

Para tentar conter esse avanço, o Subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, defende que a Semad tem modernizado suas ações. Ao ser questionado sobre a dimensão do problema no estado diante da perda de 13,9 milhões de hectares de vegetação nativa no Cerrado, o subsecretário reconheceu a gravidade da situação. Ele ressaltou que a pasta utiliza alertas do MapBiomas, do Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)  e do Brasil Mais para monitorar a supressão. “Quando a gente fala em supressão de vegetação nativa é importante frisar que esse é um problema crônico no Brasil inteiro”, admitiu Disarz. 

De acordo com ele, a visão do estado é a necessidade de “aprimorar o processo para evitar que isso aconteça”. Segundo Disarz, o foco da fiscalização está justamente nas áreas mais sensíveis. Além do Nordeste goiano e da APA de Pouso Alto, as bacias hidrográficas críticas recebem atenção especial: a do Rio Meia Ponte, em Goiânia; a do Piancó, em Anápolis; e a Microbacia do Ribeirão Abóboras, em Rio Verde. Ele explica que essas são áreas onde a demanda por recursos hídricos supera a disponibilidade. 

Além disso, o subsecretário da Semad revela que as estratégias estaduais já têm apresentado resultados nas métricas oficiais. Entre 2021 e 2026, os alertas de desmatamento do MapBiomas caíram de 46.657 para 5.928. As Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) emitidas pela Semad subiram de 1.444 para 19.377 no mesmo período, enquanto os autos de infração caíram de 131.584 em 2024 para 24.509 em 2026. O subsecretário avalia que a diminuição das autuações ocorre porque há menos área sendo desmatada ilegalmente.

Para dar vazão a isso, o subsecretário explica que a atuação do órgão ocorre em várias frentes, incluindo o processo de licenciamento ambiental para quem precisa suprimir vegetação legalmente, seja fora ou dentro de APPs em casos de interesse público ou social. Ele reforça que a ocupação dessas áreas não é um fenômeno recente, mas um processo histórico de consolidação. Para coibir novas irregularidades, o estado firmou o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, unindo forças com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e sindicatos rurais. “O processo de licenciamento ambiental é quando o cidadão recorre ao órgão ambiental para ter a autorização para suprimir essa vegetação”, detalha.

Para lidar com os passivos ambientais já existentes, a Semad aplica a Lei 21.231, que estabelece critérios rígidos de recomposição. A legislação prevê que, em determinadas situações, o desmatador deve recuperar e compensar até três vezes a área suprimida. Além da punição, o estado oferece suporte por meio de iniciativas como o programa Juntos pelo Araguaia, voltado à recuperação de bacias hidrográficas, e de parcerias com o Ministério Público, universidades e sindicatos para oferecer apoio técnico, palestras e doação de mudas. “Se eu multei, eu tenho que cobrar a multa, mas também a recuperação e regularização da área”, afirma o subsecretário.

Caso o autuado não cumpra a reparação do dano e o pagamento da multa na esfera administrativa, a Semad encaminha o processo ao Ministério Público para a abertura de uma ação civil pública. Para dar suporte a essa fiscalização, o órgão utiliza alertas diários de alteração do uso do solo, fruto de uma parceria com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, permitindo o embargo das áreas. “Hoje eu não preciso estar no campo para fazer esse monitoramento, eu uso técnicas de censuramento remoto, inteligência artificial para essas detecções”, ressalta Disarz.

Diante do desafio de equilibrar produção e conservação, a estratégia da Semad se baseia em três pilares fundamentais: a fiscalização com uso de tecnologia, o licenciamento ágil para quem cumpre a lei e a articulação política com as entidades representativas. “E todo esse conjunto de estratégias fazem com que a gente esteja conseguindo atingir os números. Então, eu não consigo analisar um item desse dissociado dos outros”, conclui o subsecretário.

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