No Senado, governo trabalha contra gratuidade das bagagens na MP do setor aéreo

Relator da proposta, do partido de Bolsonaro, deve retirar artigo que dá isenção na cobrança de taxas adicionais para despacho

Governo quer derrubar isenção de taxa adicional por bagagem em aeroportos | Foto: Reprodução

A Medida Provisória 1.089/21, que regulamenta o setor aéreo, talvez tenha seu ponto mais polêmico na emenda que prevê a derrubada da cobrança de taxas adicionais para despacho de bagagem. Mas isso não constará do relatório do senador Carlos Viana (PL-MG) que vai a votação no plenário do Senado.

Viana foi designado o relator da proposta na Casa, segundo o portal Metrópoles, que apurou a informação com políticos próximos ao parlamentar e sua bancada.

A matéria, chamada “MP do Voo Simples”, foi editada pelo Executivo no fim de 2021 e se propõe a desburocratizar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), justificando que vai ampliar a eficiência do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional.

Porém, a decisão de alterar o atual modelo de cobrança das bagagens deu contornos diferentes aos pretendidos pelo governo com a proposição da matéria. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a emenda aprovada na Câmara “prejudica e ofusca” o objetivo inicial da matéria.

Viana é simbolicamente o líder do governo no Senado, uma vez que a indicação do senador mineiro ao cargo nunca foi oficializada, e ficou responsável por relatar a proposta na Casa.

Além da liderança “simbólica” do governo, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) não escolhe outro candidato, o senador integra a bancada do partido representado pelo chefe do Executivo. Conforme apurado pela reportagem, os senadores do PL não se opõem à cobrança adicional aos passageiros que forem despachar bagagens em voos comerciais.

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