“Não tivemos erro legislativo”, afirma Sabrina Garcez sobre novo CTM
PH Mota
23 maio 2022 às 08h08
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Vereadora relatora do projeto reconhece necessidade de melhorias na aplicação e no diálogo com a sociedade
A vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos) relatora do projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia, voltou a comentar as polêmicas ligadas aos aumentos no IPTU sentidos por moradores da cidade e esclareceu que, mesmo com os problemas, a lei não precisa ser alterada. “Esses aumentos exorbitantes foram por um erro de sistema, não tivemos erro legislativo. Nada precisa ser modificado na lei, o que precisa ser modificado são os instrumentos de aplicar essa lei”, explica.
Ainda que a vereadora aponte que a legislação não precise de alteração, a prefeitura montou uma comissão para revisar o código. Segundo Sabrina, a revisão é para promover aprimoramentos que a equipe já previa como necessários e que não vão intervir no valor do IPTU.
Na condição de relatora, ela avalia que o principal desafio do código era alterar a carga tributária para que o município tenha uma receita substancial que não precise onerar o IPTU ainda mais. “O que é absurdo é uma cidade como Goiânia ter de contribuição do ISS basicamente a mesma coisa que o IPTU. Se a gente precisar ter um aumento de receita, vai sempre majorar em cima de quem tem a casa própria, o que é muito injusto”, aponta. Nesse sentido, ela avalia que conseguiu fazer uma mediação positiva, apesar do choque que alguns contribuintes tiveram com o aumento inesperado.
Sabrina destaca que, mesmo com o registro do aumento, a maioria da população foi beneficiada com redução no boleto do imposto, mas reconhece que ainda há espaço para mais melhorias. Na fase de aprimoramentos, um dos principais pontos levantados discute a forma de avaliação dos imóveis. A parlamentar defende que é preciso aplicar um fator de correção de depreciação dos imóveis, para que isso seja levado em contato na hora de calcular o valor do IPTU. Para isso, ela prevê a necessidade de valorização do próprio contribuinte. “O que defendo desde o início é um diálogo franco com o contribuinte. Ele tem que ser entendido como alguém que passa informações verdadeiras para a prefeitura”, explica.
De acordo com Sabrina, o código anterior tratava o contribuinte com desconfiança, com muitas punições, o que não acontece agora. Com a mudança, o dono de imóvel deve ser incentivado a demonstrar a real condição de sua propriedade, mantendo o cadastro do imóvel atualizado sem medo de aumento de impostos. “Hoje as pessoas ficam com medo de atualizar seu cadastro, porque acham que necessariamente vai haver um aumento, quando na verdade não é”, aponta. Segundo Sabrina, a Prefeitura deve investir no diálogo com a população nos próximos anos, para que o cidadão consiga entender como o imposto é calculado com mais clareza. Há casos, por exemplo, em que a mudança de cadastro de estado bom para regular pode representar uma redução de quase 15% nas cobranças, aponta a vereadora.
Um outro ponto importante a ser alterado no processo é o investimento em tecnologia. Sabrina afirma que a prefeitura sofre com precariedade tecnológica em muitas áreas, o que, inclusive, contribuiu com os problemas percebidos nas cobranças de IPTU. “O cadastro imobiliário da prefeitura é defasado. Fizemos consulta às secretarias envolvidas e foi informado que havia condições técnicas de absorver as mudanças, mas vimos na prática que não”, aponta, reiterando que o problema foi de aplicação e não de legislação.
