“Não há democracia sem política e política sem políticos”, afirma Lúcio Flávio

Presidente da Seccional da Ordem em Goiás discursou durante a realização do 38º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO

Foto: Leo Iran

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, discursou, na noite da última quinta-feira (4/10), durante a realização do 38º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO, na cidade de Goiás. Segundo ele, “não há democracia sem política e política sem políticos”. “É preciso punir exemplarmente os que delinquiram e afastá-los da vida pública, mas criminalizar a atividade política, jamais”, acrescenta.

A poucos dias do primeiro turno das eleições 2018, Lúcio Flávio lembrou que os países que enveredaram pelo caminho da “criminalização da atividade política” invariavelmente caíram nas mãos de regimes totalitários. “E isso não queremos para o Brasil. Antes uma democracia ruim do que uma ditadura boa”, falou.

O presidente da seccional goiana pontuou, ainda, que é preciso reconstruir a força e a credibilidade da classe política brasileira pelo bem da democracia. “Esta classe foi lançada no lamaçal da corrupção e do crime por culpa exclusiva dela, é bem verdade”, reforça.

De acordo com ele, “pelo bem da nação é preciso reconstruir os laços que nos unem enquanto brasileiros”. “Nenhum povo prospera se dividido, como estamos, entre ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais”, ensina.

O presidente da OAB-GO fez alerta ao Judiciário que, segundo ele, está hipertrofiado, ativista e que cada vez mais abandona a função de aplicar a lei. “Vemos juízes, não todos e nem sempre, que decidem políticas públicas, até pautas morais tormentosas que deveriam ser resolvidas pelo Executivo e pelo Legislativo, únicos detentores da legitimidade democrática outorgada pelo voto do povo”, afirma.

Quadro desafiador

No discurso, Lúcio Flávio sustentou que a advocacia tem um quadro desafiador pela frente para contribuir com a nação brasileira. “Somos, por força do artigo 44 da lei 8.906/94, os defensores da Constituição e da ordem jurídica do estado democrático de direito. É hora de exercer essa defesa”, afirmou.

Ainda segundo ele, a advocacia não aceita mais se colocar abaixo do Judiciário e do Ministério Público. “Importante alertar que ao enaltecermos a advocacia não queremos nos colocar acima do Judiciário ou do Ministério Público; o que não aceitamos é que se pretenda nos colocar abaixo, pois isto representaria o rebaixamento da defesa, o menoscabo da cidadania, o aviltamento do Estado de Direito”, explicou.

Leia a íntegra do discurso:

Colégio de Presidentes de Subseção OAB/GO
Discurso de abertura proferido em 04/10/2018

Dirijo-me a este respeitável Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, pela última vez nessa gestão. O local e o momento em que isso ocorre não poderiam ser mais simbólicos. A Cidade de Goiás, fundada no ano de 1729, é o berço da goianidade; é, também, o berço da Ordem goiana, aqui instalada em 12 de abril de 1932, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Encerramos, pois, a presente gestão retornando às origens mais remotas de nossa gente e de nossa Ordem. Entre hoje e amanhã, sob inspiração da arquitetura colonial que se espalha pelas históricas ruas e prédios da Vila Boa, que o passado se encontra com o presente, a fim de projetar o futuro.

O momento em que este Colégio se realiza é igualmente emblemático. A nação se vê a braços com enormes desafios e caminha para as urnas em 7 de outubro para iniciar a escrita de um capítulo de mais quatro anos no livro de nossa história.

Independente dos vitoriosos nas urnas – cujo veredito soberano tem que ser por todos acatado -, a tarefa de reconstrução dos pilares de nossa nação apresenta-se hercúlea.

Pelo bem da democracia é preciso reconstruir a força e a credibilidade da classe política brasileira, lançada que foi – por culpa exclusiva dela, é bem verdade! – no lamaçal da corrupção e do crime. Ocorre que não há democracia sem política e política sem políticos. Punir exemplarmente os que delinquiram e afastá-los da vida pública, sim(!); criminalizar a atividade política, jamais! Os países que enveredaram por esse caminho invariavelmente caíram nas mãos de regimes totalitários e isso não queremos para o Brasil. Como disse NORBERTO BOBBIO, antes uma democracia ruim do que uma ditadura boa.

Pelo bem do Estado de Direito é preciso reconstruir o equilíbrio entre os Poderes, afetado gravemente pela já mencionada falta de legitimidade dos políticos, mas também, reconheça-se, por um Judiciário hipertrofiado, ativista, que cada vez abandona sua precípua e sagrada função de aplicador da lei para se converter em poder que legisla sob a alegação de julgar, convertendo juízes – não todos e nem sempre, ressalte-se! – em agentes que decidem desde políticas públicas até pautas morais tormentosas que deveriam ser resolvidas pelo Executivo e pelo Legislativo, únicos detentores da legitimidade democrática outorgada pelo voto do povo.

Pelo bem da nação é preciso reconstruir os laços que nos unem enquanto brasileiros. Nenhum povo prospera se dividido, como estamos, entre ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais. Perante a lei somos todos iguais; nossos antepassados partiram, todos, da pobreza material; corre em nossas veias brasileiras sangue europeu, índio e negro; somos homens e mulheres que cooperam entre si para o êxito pessoal e familiar. O que nos une é muito maior e mais forte do que o nos divide.

Nesse quadro desafiador a OAB e a advocacia têm muito a contribuir com a nação brasileira. Somos, por força do artigo 44 da lei 8.906/94, os defensores da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático de direito. É hora de exercer essa defesa. O primado da lei é condição sine qua non para o avanço do país. Não há meio termo e nem exceções: a lei tem que ser respeitada, é só uma e vale para todos. Nessa tarefa magna estamos irmanados ao Judiciário e ao Ministério Público. Os três são protagonistas; nenhum é coadjuvante. Quem acusa não julga; quem defende não julga; quem julga, não acusa e nem defende. Qualquer arranjo diferente significa desequilíbrio, abuso e injustiça.

Importante alertar que ao enaltecermos a advocacia não queremos nos colocar acima do Judiciário ou do Ministério Público; o que não aceitamos é que se pretenda nos colocar abaixo, pois isto representaria o rebaixamento da defesa, o menoscabo da cidadania, o aviltamento do Estado de Direito. Por isso não aceitamos que tentem nos excluir do sistema de Justiça, que ataquem nossa liberdade de atuação, que pretendam limitar nosso acesso aos serviços forenses ou mesmo nos expurgar das dependências dos fóruns. Resistiremos e lutaremos sempre. O respeito à advocacia é respeito à cidadania.

É imbuído desse espírito de construir pela nação, pela Ordem e pela advocacia, que iniciamos esse Colégio de Presidentes. Que a alegria da missão e a fraternidade entre nós, dirigentes, seja a nota marcante de nosso encontro, ornado por esse cenário marcante da Cidade de Goiás, pedra angular da goianidade.

Vida longa à advocacia de Goiás!

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.