Na tribuna, Santana Gomes defende fim do Tribunal de Contas do Município

Deputado estadual afirmou que manter o órgão é caro e trabalho realizado por ele poderia ser realizado pelas câmaras municipais e pelo Tribunal de Contas do Estado

Deputado Santana Gomes | Crédito: Marcos Kennedy

Deputado Santana Gomes: “Hoje é desnecessária essa estrutura elefântica” | Crédito: Marcos Kennedy

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Santana Gomes (PSL) defendeu o fim do Tribunal de Contas do Município (TCM). O parlamentar também afirmou que alguns conselheiros do TCM teriam feito doações para campanhas de candidatos à Câmara Municipal, mas sem especificar nomes.

Segundo ele, manter a estrutura custa muito aos cofres públicos e o serviço feito por ela poderia ser realizado pelas câmaras municipais e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Hoje é desnecessária essa estrutura elefântica”, opinou o deputado. Santana defendeu ainda que as verbas utilizadas para manter o TCM fossem direcionadas para áreas como educação e saúde.

O deputado Humberto Aidar (PT) elogiou a proposta e afirmou que, apesar de a Assembleia ter o direito de indicar um nome para o órgão, ele nunca é cumprido. “A vaga é sempre definida pelo Governo, que faz do Tribunal uma espécie de asilo de aliados”, disse ele.

“O TCM tem uma previsão de gasto mensal de milhões de reais num momento em que o Governo prega austeridade. A função de julgar as contas dos prefeitos cabe à Câmara Municipal. O TCM é um órgão auxiliar. A ação do TCM está restrita a multar. O pior é que não retorna um centavo do dinheiro para o município”, completou.

José Nelto (PMDB) se antecipou e afirmou que apresentará um requerimento pedindo que o TCM seja extinto. “Esse tribunal não tem mais sentido. Apenas três estados possuem essa estrutura. É hora de usar esse dinheiro na Saúde, na Educação. O TCM virou uma indústria de multas que resultam apenas em mordomias para os conselheiros do órgão”, concluiu.

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