Mudança fiscal de novo governo deve começar a atingir apenas redes varejistas. Entenda

Especialistas esperam que indústrias e pequenos comerciantes não tenham benefícios reduzidos depois da reinstituição de incentivos fiscais

Foto: reprodução

Depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ampliou o prazo para a reinstituição de incentivos fiscais para 31 de julho de 2019 e do projeto de mesmo tema enviado pelo governador José Eliton (PSDB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira (13), o comércio e a indústria começaram a criar expectativas sobre possíveis mudanças fiscais para o próximo governo, assumido pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) em janeiro próximo.

Isso por que, a partir de agora, não é mais possível praticar o aumento dos incentivos. De acordo com a lei, apenas será permitido a permanência do fomento ou a redução do desconto, ou seja, o aumento da carga tributária paga pelas instituições afetadas.

Neste sentido, a expectativa das mudanças, de acordo com bastidores, é de que uma “reforma”, com possível redução de incentivos fiscais, comece apenas com as grandes varejistas, responsáveis por hipermercados, vendedoras de móveis, eletrodomésticos, roupas e outros produtos vendidos, normalmente, em pequenas quantidades.

Em entrevista, o empresário e presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, concordou. Para ele, não é justo que pequenos comerciantes sofram com redução dos incentivos junto com as grandes empresas, mas que isso deve ser discutido “apenas com o novo governo”.

“Se não reinstituir, depois não pode mais, e se reinstituir abaixo [reduzir os incentivos] depois não pode subir mais. Então defendemos a revalidação nos patamares de hoje, mantendo do jeito que está, e no próximo governo discutimos onde é possível abaixar”, explicou o presidente da Fecomércio.

Marcelo também reforçou que não é contra nenhum tipo de incentivo, mas ponderou sobre como são usados. “Vem um hipermercado de fora para Goiás, e recebe tudo para vir, mas e os pequenos mercados? Vão fechar? Então sou contra dar incentivo para empresas que vão concorrer com nossos empresários locais”, pontuou.

O empresário também distinguiu os incentivos. “Temos que separar os incentivos […] dos benefícios, que inclui o crédito outorgado, e que precisam ser analisados caso a caso com muito detalhe”, apontou, completando que se bem aplicado, funciona.

Exemplo de como o crédito outorgado funciona é o Espírito Santo, que investe milhões por meio da medida e, ainda sim, foi o único entre todos os estados a ter nota A na avaliação do Tesouro Nacional. Segundo o governador Paulo Hartung, ele vai deixar o governo com as contas em dia e R$ 300 milhões em caixa.

Quem também comenta sobre as medidas é o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), escolhido relator do projeto que convalida os incentivos fiscais. Ele disse que é possível que haja mudanças nas incentivos, mas que “vai depender dos deputados enquanto a matéria tramita na Assembleia”.

Antes, porém, ele frisou que é preciso entender qual a real situação do Estado para que se saiba o que fazer diante da matéria. “Agora, o que vou fazer é ler o projeto e dar segmento, conversando com com Caiado e outros deputados”, concluiu.

Indústrias

Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) também tem se manifestado diante a polêmica da reinstituição dos incentivos, afinal, há a especulação de que o benefício ocorra de diferentes formas para diferentes segmentos.  

Para o presidente da associação, Otávio Lage de Siqueira Filho, atualmente as indústrias, a pedido de Caiado, tem apresentado a realidade e as dificuldades de cada setor. “Com isso, ele [Caiado] pode estudar o que fazer com cada segmento”, alegou, completando que é possível que o governador eleito possa, talvez, mudar a forma sobre como pratica os incentivos com cada esfera industrial.

Conforme Otávio disse, já ocorreram reuniões com o governador eleito e vão ocorrer mais, separadamente com cada segmento das indústrias. “Estamos montando um cronograma para estes encontros”, disse.

Projeto

Apesar de ser enviada à Alego, a proposta do governador pode ser aprovada até o prazo estipulado pelo Confaz, se não os benefícios podem ser revogados, o que resultaria no aumento definitivo da carga tributária para empresas.

Ou seja, mesmo com a expectativa de que pequenos comerciantes e indústrias não sejam diretamente atingidas no novo governo, há articulações entre deputados ligados a Caiado para que haja mudanças nos benefícios.

Segundo a assessoria do governador eleito, ele “está avaliando com sua equipe técnica a melhor forma de acomodar os incentivos dentro da situação financeira do Estado. Sem prejudicar os investimentos e o setor produtivo”.

Já o governador atual disse que que com o envio da convalidação o objetivo de José Eliton “é manter o Estado na vanguarda do desenvolvimento nacional, garantindo ao setor produtivo a segurança jurídica necessária para promoverem investimentos no Estado”.

Incentivos fiscal, conforme o governo estadual, é a principal política pública de atração de novos investimentos privados e tem sido assim há duas décadas. Como instrumentos de estímulo ao crescimento econômico, a defesa é de que, desde 1999, com aperfeiçoamento da prática, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões, em 1998, para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões este ano, e que houve industrialização e diversificação da economia.

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