MPT investiga 21 denúncias contra a Unimed Goiânia
Giovanna Campos
14 setembro 2023 às 10h39
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Até a última quarta-feira, 13, o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT GO) registrou 21 denúncias sobre supostas irregularidades cometidas pela Unimed Goiânia. Segundo o MPT, as denúncias vão desde assédio psicológico até piso salarial, passando por jornada de trabalho, interferência em negociações coletivas, entre outros.
Além da própria Unimed, as unidades vinculadas à cooperativa, mesmo que inscritas sob outro CNPJ, também foram alvos das denúncias. Dentre as unidades, estão o Centro de Diagnósticos, a Corretora de Seguros, o Espaço Sinta-se Bem e o Espaço Bem-Te-Vi. Como as denúncias foram feitas sob sigilo, a pedido dos denunciantes, o Jornal Opção não conseguiu contato com eles.
O Ministério Público do Trabalho de Goiás está investigando o caso. Recentemente, a gerente de gestão de pessoas da unidade, Elaine Campos, coagiu os funcionários e os ameaçou de demissão caso eles aceitassem o piso salarial nas negociações com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg). O piso nacional de enfermagem, apesar de aprovado em 2022, ainda enfrenta dificuldade de pagamento por parte das unidades de saúde.
Em Goiás, o Sieg tem se reunido com representantes da rede privada de saúde para negociações, visto que a maioria não tem feito o pagamento correto aos enfermeiros. Em comunicado aos enfermeiros, o Sindicato reforçou o episódio: “Uma representante da Unimed agiu de forma grosseira, indelicada, agressiva e coercitiva, ameaçando, inclusive, que colocaria os enfermeiros da empresa contra o Sieg por dizer que o mesmo se recusa a realizar nova assembleia.”
“Se não houvesse acordo a partir do dia 12, teria que ser pago, né. Só que a gente só vai descobrir na próxima folha”, disse um funcionário à reportagem. O Sieg ainda não se manifestou sobre os acordos realizados e se foi feito uma negociação.
O Jornal Opção procurou novamente a Unimed Goiânia para esclarecimentos e aguarda retorno.
Enfermeiros e técnicos de enfermagem protestam
No final de agosto, a Enfermagem de Aparecida de Goiânia foi até a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cobrar posicionamento em relação à atualização de dados dos servidores do Ministério da Saúde (MS), o que não foi feito até o momento. Como consequência da não alimentação da planilha do MS, o repasse retroativo da verba Federal para ajuda de custeio do piso nacional da Enfermagem não foi realizado e os trabalhadores estão sem piso salarial.
Funcionários da Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas (Fundahc) também relatam o não pagamento do piso e o atraso dos salários.
Demissões em massa
O Sieg, juntamente com a Comissão de Monitoramente e Avaliação da Gestão dos SUS, do Conselho Estadual de Saúde (CES), estiveram reunidos para tratar de assuntos referentes às demissões em massa que estão ocorrendo no Hugol e Crer – unidades geridas pela Agir. As demissões foram realizadas sem justa causa e atingiu profissionais que tinham mais tempo de trabalho nas unidades.
Segundo denúncias recebidas, as demissões em massa dificultam a manutenção da qualidade assistencial, tendo em vista que falta profissionais que já possuíam maior tempo de experiência. Outra consequência é sobrecarga aos profissionais que seguem trabalhando, resultando em assédio moral.
Prazo de negociações acabou
No último domingo, 10 de setembro, finalizou o prazo de 60 dias a contar da ata de julgamento do Piso Salarial, ocorrido no dia 12 de julho. Ou seja, para patrões e funcionários que não realizaram a negociação, passa a valer, a partir de hoje 11/9/23, o valor do Piso Salarial estabelecido na Lei 14.344.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre piso salarial da enfermagem demonstrou regras diferentes para profissionais das redes pública e privada. Segundo entendimento, a implementação do piso salarial nacional na iniciativa privada deveria ter sido negociada entre patrões e funcionários entre o prazo de 60 dias corridos. Caso não houvesse acordo, valeria o Piso Salarial instituído.
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) acredita deste o princípio que a Lei deveria reger as mesmas regras para rede pública e privada. Agora, serão considerados o valor de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
