MPGO divulga primeiros resultados da Operação Flex Food

Em todo o Estado, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em uma rede de fast food

Amanda Damasceno

O Ministério Público de Goiás (MPGO) divulgou na tarde desta quarta-feira (10/12) os primeiros resultados da Operação Flex Food, realizada por meio do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), e em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em lojas de uma rede de fast food no Estado. Sendo que oito deles foram em lojas de Goiânia e os outros dois em Rio Verde e Anápolis. A rede não teve seu nome divulgado, ao contrário do que a assessoria havia prometido mais cedo.

A Operação Flex Food foi realizada simultaneamente no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco , também numa parceria dos MPs com as Secretarias de Fazenda locais. A empresa está sendo investigada por fazer um esquema para recolher menos  tributos que o devido e por lavagem de dinheiro.

Para recolher menos impostos, os fornecedores, que eram integrantes da rede, colocavam um valor menor na nota fiscal. Esse valor era integralizado depois por depósito ou por pagamento de boletos. Para aparecer um preço mais baixo, a nota mostrava um produto com alíquota reduzida ou zero. “Ao invés de aparecer ‘molho de tomate’ aparecia ‘tomate processado’ ou ‘tomate picado’, por exemplo”, explicou o promotor do GAECO Luís Guilherme Gimenez.

A suspeita de lavagem de dinheiro apareceu quando contas bancárias em que circulava dinheiro da empresa, mas não apareciam na contabilidade, foram encontradas. O que pode indicar que há essa prática criminosa.

A investigação local começou após uma representação da Sefaz ao MPGO, porque houve reclamação de não fornecimento da nota em um dos estabelecimentos. Com o passar do tempo, foi apurado que havia o mesmo tipo de denúncia contra a rede nos outros seis estados em que a operação foi deflagrada.

Após a análise dos documentos que foram apreendidos, o MPGO deve oferecer denúncia à empresa e as pessoas investigadas podem ser indiciadas pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Foram apreendidos documentos e alguns aparelhos de armazenamento móvel. Além disso, foi feito espelhamento nos computadores da rede, para que tudo comece a ser analisado e devidamente investigado para que o MP possa oferecer denúncia.

Sabe-se, até agora, que os franqueados participavam ativamente do processo, já que os funcionários da empresa eram orientados a não emitirem o cupom fiscal. O consumidor, portanto, poderia ter percebido a irregularidade e denunciado a falta da nota fiscal, já que essa era uma prática comum em todas as lojas da rede.

Primeiramente, vão ser denunciadas as pessoas físicas, mas se a investigação apontar que as orientações para as práticas criminosas vinham da sede, as pessoas jurídicas também vão ser denunciadas. Por enquanto, as pessoas jurídicas receberam alguns autos de infração, pelo não fornecimento de nota fiscal, e podem, com a denúncia, perder benefícios fiscais.

Apesar de não ter divulgado o nome da rede, o promotor da GAECO afirmou que ela atua há mais de cinco anos e que tem 9 franquias no Estado e uma sede em Goiânia.