MPGO dá parecer favorável à cassação de vereadores do PMB em Goiânia

29 abril 2021 às 20h20

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Com a desistência de duas candidatas mulheres e um indeferimento de candidatura, partido não alcançou a cota por gênero

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu parecer favorável à cassação dos vereadores Wilson Pereira da Silva e Edgar Duarte Gomes, ambos do PMB. As ações pelas cassações foram representadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e argumentam que o PMB não cumpriu a imposição legal do mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, a chamada cota por gênero.
As candidatas ao cargo de vereadora Angêla Socorro Soares Barbosa e Marta de Jesus Chaveiro desistiram de suas candidaturas e Vanja dos Santos teve seu registro de candidatura indeferido. Após o indeferimento e renúncias, o percentual do PMB para a cota foi para 28,21%, desobedecendo os critérios legais. Também fica impossibilitado de assumir o suplente diplomado Danilo Gomes de Alencar Arraes.
No documento, o MPGO afirma que se manifesta pela “procedência da ação e, como consequência, pela cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas obtidos pelos candidatos a vereador, titulares e suplentes, que concorreram pelo Partido da Mulher Brasileira, na eleição proporcional, declarando nulos todos os votos atribuídos e determinando a redistribuição dos mandatos aos demais partidos que alcaçaram o quociente partidário no pleito em questão”.