Segundo promotor, publicação e divulgação, em redes sociais, de postagens contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal é manifestamente ilegal

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, encaminhou uma recomendação aos gestores e servidores públicos do município. A orientação é para que deixem, imediatamente, de divulgar informativos com textos ou fotografias com referência pessoal ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional em suas redes sociais. Dentre os diferentes tipos de conteúdo repreendido pelo MPGO, está o uso indiscriminado de bens e serviços públicos.

Segundo o promotor de Justiça, Julimar Alexandro da Silva, caso sejam constatadas novas ocorrências nesse sentido, as divulgações poderão caracterizar ato de improbidade administrativa, causando, inclusive, a possível impugnação de registro de candidatura futuramente.

A recomendação foi encaminhada à vice-prefeita de Luziânia, Ana Lúcia de Sousa e Silva; aos secretários de Desenvolvimento Urbano, Télio Rodrigues de Queiroz; de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Eliel Flores Roriz Júnior, e de Esportes e Lazer, Felipe Medeiros Nascimento. Também receberam o documento os vereadores e servidores do Poder Legislativo, assim como os servidores do Poder Executivo.

Conforme esclarece o promotor, a publicação e divulgação, em redes sociais, de postagens contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, entre outras com a mesma natureza, é manifestamente ilegal, por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social.