MPF pede exclusão da exigência de não participação em residência médica para atuar no Mais Médicos

Documento enviado ao Ministério da Saúde entende que item já não vinha sendo observado durante os editais de chamamento público

Foto: Nathan Sampaio

Em documento enviado na quarta-feira, 27, ao Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou a exclusão da exigência de que médicos interessados em editais do Programa Mais Médicos Para o Brasil (PMMB) não estejam em programa de residência médica. Segundo o órgão, a cláusula não é observada pelo MS, além de não impactar na qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação foi enviada após o recebimento de denúncias de que o MS já não estaria observando o requisito durante o andamento de editais de chamamento público. Além disso, a regra não está prevista nas leis federais que instituíram e regulamentam o Programa.

Em busca de informações junto ao MS, o MPF apontou que houve posição contraditória, ao ser apurado que de fato a cláusula não era observada, sendo levada em consideração apenas disponibilidade de horários do médico candidato. Dessa forma, o MPF entendeu que a exclusão da exigência não implica em danos ao processo e nem à qualidade dos serviços do SUS.

O MPF detalha que após o envio da recomendação, o Ministério da Saúde tem o prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento do que foi recomendado, enumerando as providências adotadas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.