Documento enviado ao Ministério da Saúde entende que item já não vinha sendo observado durante os editais de chamamento público

Foto: Nathan Sampaio

Em documento enviado na quarta-feira, 27, ao Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou a exclusão da exigência de que médicos interessados em editais do Programa Mais Médicos Para o Brasil (PMMB) não estejam em programa de residência médica. Segundo o órgão, a cláusula não é observada pelo MS, além de não impactar na qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação foi enviada após o recebimento de denúncias de que o MS já não estaria observando o requisito durante o andamento de editais de chamamento público. Além disso, a regra não está prevista nas leis federais que instituíram e regulamentam o Programa.

Em busca de informações junto ao MS, o MPF apontou que houve posição contraditória, ao ser apurado que de fato a cláusula não era observada, sendo levada em consideração apenas disponibilidade de horários do médico candidato. Dessa forma, o MPF entendeu que a exclusão da exigência não implica em danos ao processo e nem à qualidade dos serviços do SUS.

O MPF detalha que após o envio da recomendação, o Ministério da Saúde tem o prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento do que foi recomendado, enumerando as providências adotadas.