MPF investiga responsabilidade da prefeitura na conservação da Estação Ferroviária

O prédio, que é tombado pela União desde 2003, está em estado precário e sofre com o abandono 

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Um inquérito civil instaurado pelo  Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ,na última sexta-feira (1/12), vai apurar as ações e omissões ilícitas praticadas pelo  município de Goiânia e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto ao estado de conservação e uso da Estação Ferroviária de Goiânia.

De acordo com a procuradora da República Léa Batista de Oliveira, a instauração do inquérito deu-se em razão de notícias veiculadas pela imprensa local e informações do Iphan que dão conta do precário estado de conservação e da falta de uso da Estação. O prédio, que é tombado pela União, desde 2003, pelo seu valor histórico e arquitetônico (em estilo Art Déco), foi inaugurado há 67 anos, em setembro de 1950.

A demora por parte do município de Goiânia na correção da documentação da proposta de restauração da Estação Ferroviária inviabilizou sua inserção dentro dos recursos do PAC Cidades Históricas, previstos em 2013, quando a ação fora selecionada. A gestão anterior do Município de Goiânia perdeu o prazo para receber os recursos federais que viabilizariam a restauração da Estação.

Como primeiras providências, o MPF oficiou à Superintendência Regional do Iphan em Goiás, requisitando informações atualizadas e detalhadas acerca da situação da Estação Ferroviária, mais especificamente quanto ao seu estado de conservação e seu uso, encaminhando eventual relatório de vistoria realizada recentemente.

Além disso, oficiou à Secretaria de Cultura do Município de Goiânia, requisitando informações acerca das medidas tomadas para a restauração do imóvel, apresentando cronograma de atividades ainda não realizadas. As informações deverão ser prestadas ao MPF no prazo de 30 dias.

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