MP requer retirada de publicações de promoção pessoal feitas pela prefeitura de Cachoeira Alta

Promotor alerta para o fato de que essa prática é ilegal e pode vir a caracterizar improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), enviou um ofício ao prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça (PDT), alertando-o que a publicação e divulgação de postagens que façam sua promoção pessoal nas redes do município, configura ilegalidade. 

O documento assegura que esse tipo de publicação viola as diretrizes previstas na constituição que são referentes à publicidade institucional, a qual só deve ser realizada com fins educativos, informativos ou de orientação social, observando os princípios de impessoalidade e moralidade. 

Lucas Otaviano da Silva, promotor de justiça, informou ao prefeito que essa atitude pode caracterizar o crime de improbidade administrativa, que é quando um agente público comete um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública no país. Foi dado o prazo de 5 dias para que as postagens em questão sejam retiradas das redes.

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