MP rebate informação de que prisão preventiva de João de Deus teria usado informações falsas

Em nota, órgão afirma que relatório apresentado ao Coaf cumpriu com legalidade e que prisão preventiva utilizou-se de mais fundamentos

Foto: reprodução

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou nesta terça-feira, 13, resposta à circulação da decisão judicial que reconheceu relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), usado para fundamentar a prisão preventiva do médium João de Deus como falso.

No texto, o órgão defende a legalidade das ações tomadas com base na notificação do banco Itaú ao Coaf sobre uma solicitação informal dos valores investidos da conta do médium. Para o Coaf e o MP as movimentações sinalizaram tentativa de fuga do país, já na decisão judicial a solicitação informal, que não chegou a ser assinada, não demonstra o que o relatório apresenta.  

Entre as considerações na nota divulgada nesta terça, o MP diz que: “A informação que consta do relatório do Coaf mencionado na matéria refere-se à existência de ‘solicitação de emissão de cheque ordem de pagamento’, tendo por objeto valores que seriam resgatados de aplicações nas contas bancárias do acusado João Teixeira de Faria”.

Na notificação do banco Itaú, a informação é de que a esposa do médium solicitou a quantia de R$ 35 milhões, todo o dinheiro investido. “A comunicação de tal ato ao Coaf encontra amparo legal, na medida em que houve manifestação de interesse em resgatar todo o numerário aplicado em contas bancárias de pessoa a quem havia sido recentemente atribuídos centenas de crimes sexuais”, considera a nota.

A nota segue afirmando: “O ato foi considerado ‘atípico’ pelo Coaf por se enquadrar nos seguintes riscos: a) ‘mudança repentina e injustificada da forma de movimentação de recursos’; b) ‘dispensa da faculdade de utilização de prerrogativas como recebimento do crédito, de juros remuneratórios para grandes saldos ou, ainda, de outros serviços bancários especiais que, em circunstâncias normais, sejam valiosas para qualquer cliente’.”

Segundo o órgão, a prisão preventiva foi decretada não apenas com fundamento na garantia da aplicação da lei penal, tendo sido ancorada na presença de outros fundamentos, “como a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, haja vista que a manutenção em liberdade do então investigado (hoje formalmente acusado) colocaria em risco a investigação e a produção da prova em juízo, além da própria integridade física e psicológica das vítimas”.

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