MP-GO vai à Justiça para garantir matrícula de alunos em CMEIs de Goiânia

Medida foi tomada após a não correção de problemas apresentados no atendimento exclusivamente online disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs nesta terça-feira (16/1) uma medida judicial em caráter de urgência para garantir o cadastramento de alunos às vagas de educação infantil em Goiânia.

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A medida foi proposta depois que os problemas registrados no cadastramento às vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia não foram corrigidos. A ação é assinada pela promotora de Justiça Fabiana de Vasconcelos de Teixeira.

No pedido, os promotores requerem a concessão da liminar para determinar ao município de Goiânia a garantia do cadastramento dos alunos, sanando os defeitos nos sistemas virtual e telefônico de acesso às vagas dos CMEIs.

A ação sustenta que a prefeitura não tomou medidas para mudar o cenário. “Ao contrário, há intenção do município em permanecer negligenciando a prestação do serviço de oferta de vagas na educação infantil, a começar pela ineficiência do sistema ‘on-line’”, argumentam os integrantes do MP.

No dia 11 de janeiro, o MP-GO encaminhou ofício ao secretário municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, com uma série de recomendações para garantir o atendimento dos pais que procuram vagas na rede municipal de educação infantil.

Questionada pelo Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Educação disse que “foi realizada, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), a implementação de um mecanismo de controle de acesso ao sistema de matrículas online da rede educacional, com o objetivo de evitar a sobrecarga, lentidão e paralisação da plataforma”.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informa que foi realizada, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), a implementação de um mecanismo de controle de acesso ao sistema de matrículas online da rede educacional, com o objetivo de evitar a sobrecarga, lentidão e paralisação da plataforma. Nas primeiras horas de liberação do sistema, a concorrência se dá em maior número, motivo pelo qual houve dificuldades em alguns acessos.

Em 2018, a plataforma foi aprimorada e permite o acesso simultâneo de 5 mil pessoas. Inicialmente, havia o prazo de 20 minutos para que cada uma concluísse o cadastro e, após esse período, o sistema atualizava e liberava o acesso para outra pessoa. Quando os acessos batiam a marca dos 5 mil simultaneamente, as pessoas eram direcionadas para uma tela com um botão de verificação da disponibilidade de acesso. Se ainda houvesse o número de 5 mil pessoas logadas, o botão ficava inabilitado durante 3 minutos. Se não houvessem os 5 mil, eram direcionadas diretamente para a página de matrículas.

Em conformidade com a solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás, SME e Sedetec retiraram esse controle do sistema a partir do dia 11 de janeiro, liberando o acesso e cadastro sem limitação de tempo. Outros ajustes que visam a melhoria do sistema foram solicitados, no mesmo dia, pela SME junto à Sedetec e já estão disponíveis aos usuários.