MP-GO abre investigação de construção de prédio à beira do Lago das Brisas

Após denúncia do Jornal Opção, promotor Rodrigo Bolleli solicitou alvarás e licenças concedidas ao empreendimento localizado em Buriti Alegre

Promotor Rodrigo Bolleli | Foto: reprodução

O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli decidiu abrir procedimento para investigar o processo de aprovação do controverso empreendimento de 20 andares às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre. Batizado de “Marina Royal”, da MDR Construtora, o prédio já está sendo comercializado.

O caso, noticiado com exclusividade pelo Jornal Opção, chamou atenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pela ausência de qualquer determinação de proteção da vegetação das margens e, em especial, por estar localizado dentro de uma Área de Proteção Permanente.

“Quando saí de férias, em 24 de julho, havia apenas burburinho da construção. Agora já há publicidade, licenças, quer dizer, está avançando. Por isso instaurei um procedimento para acompanhar o processo. Saber se há um estudo de impacto ambiental, quais são as medidas mitigadoras, enfim, não é porque a lei abre brecha que se pode fazer de qualquer jeito”, explicou.

Bolleli faz referência à falta de uma legislação específica na cidade, o Plano Diretor. Segundo o Estatuto da Cidades, apenas municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a produzir diretrizes para guiar o crescimento. Não obstante, modificações no Código Florestal, em 2012, deixaram a cargo dos municípios o licenciamento sobre a preservação das APPs, bem como a definição da distância mínima para construção às margens de lagos artificiais.

“Caso identifiquemos qualquer violação ao meio ambiente, buscaremos a Justiça para impedir a construção do prédio. Ter licenças não isenta os responsáveis e dá carta branca para que lesem o meio ambiente. Vamos fazer uma análise completa da obra, ouviremos os donos da construtora”, completou.

Explicação

Em matéria publicada na edição impressa do Jornal Opção, o repórter Elder dias revela que há duas justificativas para salvaguardar o empreendimento, que tem alvará da prefeitura de Buriti Alegre: a geração de emprego e renda que vai trazer e a minimização dos danos ambientais, por meio de medidas como a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o condomínio, por parte dos empreendedores.

No entanto, é comum que sejam incluídos itens, como uma ETE, em projetos de grande impacto como o “Marina Royal”, mas que nunca vão existir de fato. No fim, o empreendimento vai despejar tudo no lago – como aliás, fazem todos os vizinhos, segundo palavras do próprio engenheiro da prefeitura que deu aval para o prédio, Moysés Chahud Sabsud Neto. A diferença é que os demais terrenos são situados em área rural, já que apenas o que abriga a torre vertical foi incluído como expansão urbana.

O profissional chegou a dizer, inclusive, o empreendimento não gerará impacto ambiental. “Isso não vai existir. O que poderia ocorrer seria em relação ao esgoto, mas o projeto prevê uma estação de tratamento. Vai ser melhor do que a cidade aqui, que tem rede, mas não tem tratamento. Jogam o esgoto direto no rio aqui”, opinou à época.

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