MP firma acordo para garantir adequações em evento de blocos de carnaval em Goiânia

Carnaval dos Amigos acontecerá no dia 3 de fevereiro e deverá disponibilizar banheiros químicos suficiente para atender público

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com as Agências Municipais do Meio Ambiente (Amma) e de Turismo, Eventos e Lazer de Goiânia (Agetul) visando garantir melhoria na infraestrutura para realização do “Carnaval dos Amigos”, que, neste ano, acontecerá no dia 3 de fevereiro.

No acordo, ficou definido que a  Amma concederá autorizações somente aos blocos de carnaval que comprovem, mediante documento hábil (nota fiscal, recibo, etc), a locação de banheiros químicos.

Já a Agetul, fica com a obrigação de locar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público geral participante do evento, entendido como o público não adquirente de ingressos (ou “abadás”) de nenhum bloco de carnaval.

As medidas definidas no acordo pretendem sanar queixa repassada ao Ministério Público na qual foi apontado que no ano passado não havia banheiros suficientes para atender os inúmeros foliões participantes da festa.

O pré-carnaval já integra o calendário de eventos da capital há 15 anos e acontece basicamente em três etapas: 1º) concentração dos consumidores de cada um dos blocos de carnaval em pontos previamente definidos; 2º) deslocamento dos blocos sob a forma de cortejo (geralmente com trios elétricos), por vias municipais previamente definidas; 3º) encontro de todos os blocos em ponto previamente identificado, onde as festividades continuam.

O Ministério público entende que, sob o ponto de vista cultural, o evento possui adesão de inúmeros outros cidadãos goianienses, que, embora não adquiram os ingressos de nenhum bloco de carnaval, vão às ruas na 3ª etapa do evento e unem-se aos foliões no último ponto do trajeto.

Tal fato justifica a realização de investimentos pelo Município de Goiânia para garantia da segurança pública durante o “Carnaval dos Amigos” e da infraestrutura sanitária básica  para o público em geral, tendo em vista que os blocos de carnaval são responsáveis por garantir o bem-estar exclusivamente de seus respectivos consumidores.

Detalhes

Pelo TAC , os blocos devem disponibilizar banheiros químicos em quantidade que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: no mínimo, um banheiro químico para cada 100 consumidores; instalação de, no mínimo, um par de banheiros químicos a cada 300 metros do trajeto a ser percorrido; e, em todos os pontos de banheiro do trajeto, ao menos um par de banheiros químicos deverá ser adaptado para pessoas com deficiência.

Além disso, ficou definido que os banheiros a serem locados pela Agetul serão instalados exclusivamente no ponto final de encontro dos blocos de carnaval, sendo que, no mínimo 20%, serão adaptados para pessoas com deficiência.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, as agências deverão pagar multa no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiânia.

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