Motoristas da Uber realizam protesto em Goiânia contra projeto de regulamentação

Colaboradores do aplicativo querem participar das discussões para o projeto municipal e são contra proposta que tramita no Senado

Dezenas de motoristas da Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros realizaram protesto na manhã desta terça-feira (26/9), em Goiânia. Eles são contrários ao projeto de lei que deve ser votado ainda nesta semana no Senado Federal e que regulamenta o transporte individual por meio de aplicativos.

Na capital, os manifestantes se reuniram logo no início da manhã, na sede administrativa da Prefeitura de Goiânia, no Parque Lozandes. Eles foram recebidos pelo prefeito Iris Rezende (PMDB), que ouviu a demanda da categoria.

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De lá, os motoristas se dirigiram para a Câmara de Goiânia, no Centro da capital, e também pediram o apoio dos parlamentares, lotando a galeria da Casa de leis. (Confira abaixo vídeos feitos por manifestantes durante o protesto desta terça)

Um dos representantes do movimento, que preferiu não se identificar, explicou que, mesmo a questão sendo tratada a nível nacional, a prefeitura ainda estuda encaminhar proposta próprio para regulamentar a questão, antes da aprovação ou não do Congresso Nacional. O Paço ainda não decidiu se encaminhará projeto de lei para a Câmara Municipal ou se regulamentará a questão via decreto.

“A nossa cobrança principal é poder acompanhar esse decreto ou projeto que a prefeitura pretende apresentar. Na semana passada, o Paço se reuniu com taxistas e garantiu que eles participariam da elaboração. O que pedimos é que a gente também tenha espaço dentro dessa discussão”, disse.

Para o motorista de Uber, da maneira como está sendo encaminhado, o projeto precisaria de uma série de alterações para que os aplicativos continuem viáveis em Goiânia. “Considerando o projeto que já existe, hoje vemos que ao menos 20 itens precisam ser mudados, como a exigência de placa vermelha, carros com somente 5 anos de uso, entre outros”.

Além disso, o representante dos colaboradores da Uber elencou que a categoria precisa de mais segurança para trabalhar e que seja resolvida a questão das taxas. “Hoje pagamos uma taxa de 25% para a empresa. Além disso, temos a despesa completa com o carro, como pneus e IPVA [Imposto sobre Veículos Automotores], e agora se ainda tivermos o acréscimo de mais uma taxa para a prefeitura, vamos trabalhar de graça. Fica inviável”, argumentou.

Congresso Nacional

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017 determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

Se aprovado pelo Senado, a Lei Complementar Federal invalidaria qualquer legislação municipal sobre o tema. A expectativa é de que a matéria seja apreciada pelos senadores ainda esta semana.

Apoiado pelos taxistas e reprovado pelas empresas e usuários dos aplicativos, a matéria promete gerar polêmica. A Uber, 99 e Cabify, principais provedoras do serviço no Brasil, se uniram em uma campanha contra a aprovação da matéria.

“Em vez de debater abertamente, eles dizem que estão criando uma regulação. Não estão. Na verdade, este projeto de lei aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas, e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda”, diz o comunicado das empresas.

Além de um abaixo-assinado, também foi apresentado um projeto de lei alternativo para uma regulamentação que, segundo as empresas, não restrinja a prestação do serviço.

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