Morre ex-deputada Lúcia Viveiros, pioneira que rompeu barreiras para mulheres no Congresso

A ex-deputada federal Lúcia Daltro Viveiros, uma das pioneiras da participação feminina no Congresso Nacional, morreu na terça-feira, 11, aos 91 anos. Primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, ela rompeu barreiras em um Parlamento ainda majoritariamente masculino e fez história ao se tornar a primeira parlamentar a comandar uma sessão da Câmara dos Deputados. A causa da morte não foi divulgada.

Comunicadora, engenheira e arquiteta, Lúcia exerceu dois mandatos consecutivos na Câmara, entre 1979 e 1987. A trajetória política foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pela ocupação de espaços de poder até então praticamente restritos aos homens.

Eleita pela primeira vez em 1978 pelo MDB, tomou posse no ano seguinte e conquistou a reeleição em 1982, pelo PDS. No Congresso, tornou-se a primeira mulher a integrar a Mesa Diretora da Câmara, como suplente de secretário.

Um dos momentos mais emblemáticos da trajetória ocorreu em 18 de março de 1981. Durante os trabalhos no plenário, o então presidente da Câmara, Nelson Marchezan, deixou temporariamente o comando da sessão e convidou Lúcia para ocupar a cadeira da Presidência.

Ao anunciar a mudança, Marchezan registrou a importância daquele momento para a história do Legislativo brasileiro. “Este fato é inédito na história do Parlamento brasileiro. Pela primeira vez uma representante feminina assume a Presidência da Câmara dos Deputados”, declarou.

O pioneirismo também apareceu em situações que retratavam os costumes da época. Segundo relato da família, Lúcia foi a primeira mulher a entrar no plenário usando calças compridas. Em abril de 1979, a Mesa da Câmara formalizou a autorização para o uso da peça por mulheres nas dependências da Casa.

Defesa da igualdade

A atuação de Lúcia Viveiros não ficou restrita a gestos simbólicos. Em 1983, apresentou o Projeto de Lei nº 93, que buscava alterar dispositivos do Código Civil considerados discriminatórios contra as mulheres.

Entre as propostas estava o fim da regra que atribuía exclusivamente ao marido a chefia da sociedade conjugal. O projeto defendia que essa responsabilidade fosse compartilhada pelo casal, antecipando uma discussão que ganharia força nos anos seguintes.

Cinco anos depois, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres na sociedade conjugal, princípio posteriormente incorporado à legislação civil brasileira.

Durante os dois mandatos, Lúcia também integrou as comissões de Interior, Comunicação e Relações Exteriores e presidiu a Comissão de Redação entre 1983 e 1987. A parlamentar ainda exerceu funções de vice-liderança partidária.

Sua passagem pelo Congresso coincidiu com os últimos anos da ditadura militar e o avanço da redemocratização. Em abril de 1984, votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, proposta que buscava restabelecer as eleições diretas para presidente da República e se tornou símbolo da campanha das Diretas Já.

Da comunicação ao Congresso

Nascida em Belém, em 1935, Lúcia construiu uma trajetória profissional diversa antes de ingressar na política. Formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia do Pará, em 1958, e em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em 1966. Também trabalhou como professora e servidora pública.

Foi na comunicação, porém, que ganhou projeção junto ao público paraense. Lúcia trabalhou em emissoras de rádio e televisão e apresentou programas voltados às mulheres, como “A Voz da Mulher Paraense” e “Presença da Mulher”.

A atuação em defesa dos direitos femininos ganhou força durante a década de 1970. Em 1975, fundou a Legião da Mulher Paraense, entidade dedicada à assistência e à defesa das mulheres.

Depois de dois mandatos na Câmara, tentou a reeleição em 1986 pelo PFL, mas ficou na suplência. Fora do Congresso, permaneceu ligada a iniciativas sociais no Pará.

Ao lamentar a morte da ex-deputada, a Assembleia Legislativa do Pará ressaltou o pioneirismo de Lúcia Viveiros e sua contribuição para a ampliação da presença feminina na política.

A trajetória da ex-parlamentar ficou marcada por uma série de barreiras rompidas em uma época em que mulheres ainda eram raridade nos espaços de comando do Congresso. Da comunicação à política, Lúcia ocupou lugares até então dominados por homens e transformou essa presença em defesa de mudanças concretas nos direitos das mulheres.

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