Moraes nega irregularidades no caso Master e questiona investigação conduzida por Mendonça

Pela primeira vez desde o início da crise envolvendo o Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou publicamente sobre as suspeitas relacionadas ao seu nome nas investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em documento enviado nesta segunda-feira, 14, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro. Ele também declarou que jamais julgou processos relacionados ao banqueiro ou à instituição financeira.

A manifestação ocorre um dia antes da sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira, 15, quando os ministros devem analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro e avaliar os elementos que envolvem Moraes.

No documento, o ministro afirma que as suspeitas tentam atribuir a ele responsabilidade por anotações produzidas por terceiros. Também classifica a ofensiva como de caráter “político-eleitoral”.

Moraes questiona legalidade da investigação

Um dos principais pontos da manifestação é a contestação à forma como a investigação foi instaurada pelo ministro André Mendonça.

Segundo Moraes, a apuração seria ilegal por ter sido determinada de ofício, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou Moraes.

O ministro também sustenta que o relatório produzido pela PF não identificou indícios de infração penal cometida por ele. Segundo sua manifestação, parte das suspeitas tem origem em anotações encontradas em blocos de notas no celular de Daniel Vorcaro.

Moraes afirma ainda que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero, não manteve contato com autoridades responsáveis pela investigação e não repassou informações sigilosas sobre o procedimento.

Ministro nega favorecimento ao Banco Master

Moraes também rejeita a hipótese de ter atuado em benefício do Banco Master ou de Vorcaro.

Segundo ele, não houve qualquer ato de sua parte destinado a favorecer o banqueiro ou a instituição financeira. O ministro ressalta ainda que não participou do julgamento de processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master.

Outro argumento apresentado é relacionado à prisão de Vorcaro. Para Moraes, o fato de o banqueiro ter sido detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar, indica que ele não tinha conhecimento antecipado da existência do mandado judicial.

Vorcaro, segundo o ministro, estava com passaporte verdadeiro e telefone celular no momento da prisão. Na avaliação apresentada por Moraes, se tivesse recebido informações antecipadas sobre a operação, o resultado da ação policial poderia ter sido diferente.

Por isso, o ministro considera que não seria “lógico, razoável e plausível” concluir que houve vazamento de informações ou favorecimento.

Moraes contesta interpretação de mensagens

A manifestação também questiona a interpretação feita pela Polícia Federal sobre as mensagens e anotações encontradas no material apreendido.

Moraes afirma que o relatório não apresenta mensagens de sua autoria que indiquem consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Segundo o ministro, a investigação atribui a ele textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham sido efetivamente enviadas para Moraes.

Ele também questiona a metodologia utilizada na elaboração do relatório. Na avaliação apresentada ao STF, as conclusões teriam sido construídas a partir de recortes e interpretações de mensagens, sem uma perícia técnica capaz de comprovar a origem e o destino dos conteúdos.

Moraes fala em motivação política

Ao abordar a origem das acusações, o ministro afirma que o caso estaria sendo utilizado como instrumento de ataque político.

Moraes classifica a investigação como uma iniciativa de caráter “político-eleitoral” e fala em tentativa de “vingança” contra sua atuação.

As afirmações constam da manifestação apresentada pelo próprio ministro e integram sua argumentação para contestar as suspeitas e a forma como a investigação foi conduzida.

Mendonça defende condução da investigação

Também nesta segunda-feira, 14, o ministro André Mendonça enviou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a condução do caso.

Entre as providências questionadas está uma reunião presencial com delegados responsáveis pela investigação.

Segundo Mendonça, a medida foi adotada por cautela após referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, aparecerem em anotações atribuídas a Daniel Vorcaro.

O ministro afirma que a convocação presencial dos delegados teve como objetivo preservar o andamento e o sigilo das investigações.

De acordo com Mendonça, os nomes das autoridades teriam sido citados em uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. A Polícia Federal aponta Alexandre de Moraes como o possível destinatário da comunicação.

Mendonça sustenta, porém, que a medida não significou a atribuição de suspeita a qualquer autoridade. Segundo ele, a intenção foi restringir o acesso às informações aos investigadores diretamente envolvidos no caso.

O ministro também afirma que a necessidade de cautela já havia sido registrada na própria decisão que determinou a intimação dos delegados.

O embate entre as duas manifestações ocorre às vésperas da análise do caso pelo plenário do STF. A sessão desta terça-feira (15) deverá discutir o conteúdo do relatório da Polícia Federal e os elementos que podem ou não justificar o avanço de uma investigação envolvendo Moraes.