Moraes determina que Bolsonaro inicie cumprimento da pena de 27 anos na Superintendência da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 25, o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado no processo da tentativa de golpe de Estado. O cumprimento será iniciado na própria Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro já está detido desde sábado, 22.

A decisão foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal envolvendo Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, o que significa que não cabem mais recursos e as penas passam a ser definitivas.

Segundo o STF, Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que visava mantê-lo no poder após as eleições de 2022, subvertendo o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi sentenciado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição do Estado Democrático
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência
• Grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

No momento, Bolsonaro está preso preventivamente na PF por outro processo, que investiga suposta coação contra a Justiça. Ele foi detido após Moraes apontar risco de fuga e violação das medidas cautelares, incluindo o uso irregular da tornozeleira eletrônica. Segundo decisão do ministro, o ex-presidente rompeu o monitoramento eletrônico e ainda participou de um contexto que poderia facilitar evasão, como a convocação de vigília na porta de sua residência, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Bolsonaro alegou que teve “confusão mental e alucinações” ao acreditar que o equipamento tinha escuta e usou um ferro de solda por “curiosidade”.

Com 70 anos e histórico de problemas de saúde, a defesa deve apresentar pedido de prisão domiciliar, sob argumento humanitário. Um pedido semelhante já havia sido feito anteriormente, mas foi negado pelo STF.

Desde julho, Bolsonaro cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Em agosto, o STF converteu o monitoramento em prisão domiciliar após descumprimento das regras. No dia 22 de novembro, a prisão domiciliar foi substituída por prisão preventiva, decretada por Moraes a pedido da PF.

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