Ministro do STF diz que redução da maioridade penal não resolve problemas do país

De acordo com Marco Aurélio Mello, Brasil já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outras questões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello declarou, nesta quarta-feira (1/4), que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deveria ser vista como a esperança de melhora para o país.  “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, destacou.

A afirmação do ministro veio após a aprovação, na terça-feira (31), da PEC 171-A/93 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) . O projeto reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Marco Aurélio Mello lembrou ainda que há uma articulação para que a mudança se torne uma cláusula pétrea, ou seja, não poderá ser alterada nem mesmo por uma PEC. O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ministro defendeu ainda que o projeto “baterá no Supremo” e que, pelo menos por enquanto, não concorda com a classificação legal para redução da maioridade penal. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”.

Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

*Com informações da Agência Brasil