Ministro do STF diz que redução da maioridade penal não resolve problemas do país

De acordo com Marco Aurélio Mello, Brasil já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outras questões

"Cadeia não conserta ninguém", defende ministro | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

“Cadeia não conserta ninguém”, defende ministro | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello declarou, nesta quarta-feira (1/4), que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deveria ser vista como a esperança de melhora para o país.  “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, destacou.

A afirmação do ministro veio após a aprovação, na terça-feira (31), da PEC 171-A/93 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) . O projeto reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Marco Aurélio Mello lembrou ainda que há uma articulação para que a mudança se torne uma cláusula pétrea, ou seja, não poderá ser alterada nem mesmo por uma PEC. O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ministro defendeu ainda que o projeto “baterá no Supremo” e que, pelo menos por enquanto, não concorda com a classificação legal para redução da maioridade penal. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”.

Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”. Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

*Com informações da Agência Brasil

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Moacir Romeiro

Repito aqui o que disse em outro momento: Cadeia, Ministro, não deve ter o caráter, a finalidade primeira de premiar a uma pessoa que comete crime, mas sim de puni-la. Quanto à redução da maioridade penal, é essencial, é preciso, é necessário que não só ela acontece, senão também que o tal ECA seja reformulado.

Maria Angella

Então, vamos lá. Você diz que a PEC é essencial. Essencial para que? Para quem? As maiores vitimas de crimes graves são os adolescentes. Veja, ocorre entre mil casos 20 que envolvem adolescentes, 10 deles envolvem crimes “leves” que necessitam de reeducação, dos outros 10 que sobram apenas 2 reference a homicídios causados por adolescente. O que isso diz? O problema de se aprovar um projeto como a PEC 171 é que ele não resolve realmente o problema apenas o maqueia e como estamos cansados de saber lei pra maquiar é o que a Constituição mais tem. Talvez seja essencial… Leia mais