Ministério Público pede bloqueio de mais de R$ 2 milhões de Anselmo Pereira

Ex-presidente da Câmara de Vereadores foi denunciado pelo programa “Câmara Junto de Você” que, para promotora, teve intenção eleitoreira e autopromocional

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A promotora Leila Maria de Oliveira pediu, nesta quarta-feira (31/5), que a Justiça bloqueie em mais de R$ 2 milhões os bens do atual vereador e ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Anselmo Pereira (PSDB) e que ele seja condenado por improbidade administrativa. Segundo ela, no programa “Câmara e Governos Juntos de Você”, criado pelo tucano, houve desvio de finalidade e intenção eleitoreira e autopromocional de Anselmo.

Para ela, o primeiro problema é que houve desvio de finalidade no projeto. A promotora explica que as atividades disponibilizadas no programa são de responsabilidade do Poder Executivo e, portanto, os mais R$ 2.308.428,00 aplicados nele deveriam ter sido usados, na verdade, na própria Câmara.

Ela questionou ainda o edital de chamamento que, na modalidade concurso de projetos, tinha como objetivo escolher uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) para fazer parceria com a Casa para produzir, instalar, montar e desmontar toda a estrutura do programa. Para a promotora, houve desvirtuamento do processo licitatório, já que o real intuito era, na verdade, contratar uma prestação de serviços propriamente dita.

Além disso, a Oscip que venceu, a Ideal Ambiental e Cultural, incluiu as atividades de prestação de serviços apenas depois da licitação, desvirtuando sua função de organização social e sendo, na prática, uma empresa.

Inicialmente, a previsão é de que seriam realizado 12 edições do evento mas, na verdade, apenas nove foram efetivamente feitos, sem desconto no valor oficial. Leila criticou ainda a Comissão de Avaliação da Câmara, que não contestou o projeto.

Segundo ela, todas as irregularidades foram praticadas com a anuência do diretor-geral da Câmara, Júlio César da Silveira Prado; do procurador-geral da Câmara, Lourival de Moraes Fonseca Junior; do pregoeiro da Comissão de Licitação, Antônio Henrique Guimarães Isecke; e com a participação do representante da Oscip, Francisco de Assis Gomes.

Júlio César teria, de acordo com a promotora, autorizado a antecipação de pagamentos sem que o serviço tivesse sido realizado. À Oscip, Leila propõe o pagamento do valor recebido indevidamente — a Ideia Ambiental recebeu mais de R$ 300 mil irregularmente –, o pagamento de multa civil e a perda de sua qualificação como Oscip.

O Jornal Opção tentou contato com o vereador, mas ainda não obteve resposta.

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