Ministério Público investiga Secretaria de Finanças de Goiânia por omissão

Razão é demora no combate aos crimes contra a ordem tributária. Processos estão parados desde 2020

O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga a Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (Sefin) por omissão no combate aos crimes contra a ordem tributária. Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, questiona as razões pela demora e a quantidade de processos administrativos de responsabilidade da Secretaria.

O promotor cita indícios da ausência de combate à sonegação fiscal, situação que pode configurar prevaricação por parte do secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves. “Cabe à secretaria fiscalizar o correto pagamento de tributos pelos obrigados a fazê-lo, logo, a demora para conclusão de investigações pode ocasionar prescrição dos crimes contra a ordem tributária, configurando grande perda patrimonial”, esclarece Krebs em publicação no portal do MPGO.

Em maio de 2020, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) encaminhou ao Ministério Público inquérito policial relatando que uma empresa que integra rede de serviços odontológicos deixou de emitir notas fiscais em decorrência dos serviços prestados. No total, deixou de recolher R$ 1.833.475,63 em Imposto Sobre Serviço (ISS) e autos ainda não foram analisados em segunda instância nem têm previsão para julgamento. Em outro processo, de janeiro de 2021, ações contra estacionamentos que não fornecem nota fiscal ao consumidor encontram-se inertes há 462 dias.

A Secretaria de Finanças justificou por nota que não há omissão no combate à sonegação, e que irá repassar todas as informações e documentos solicitados pelo MPGO. A Sefin informou ainda que planeja agilizar seus processos por meio de reestruturação de seu pessoal através de concurso público, da implementação de gerência exclusiva para crimes contra a ordem tributária e de reestruturação tecnológica.