Ministério Público deve protocolar nova ação contra construção do Nexus

Após relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, promotor Juliano de Barros Aráujo vê novas provas contra aprovação do polêmico empreendimento

Promotor Juliano de Barros Araújo | Foto: Renan Accioly/ Jornal Opção

O promotor Juliano de Barros Araújo deve protocolar, nos próximos dias, uma nova ação na Justiça para barrar a construção do Nexus Shopping & Business até que novos estudos comprovando a real viabilidade do megaempreendimento, localizado no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista, seja apresentada.

Em posse do relatório técnico confeccionado por especialistas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), que escancara as falhas e incoerências do projeto da JFG Consciente, o titular da 15ª Promotoria de Goiânia irá pedir um novo embargo da obra por graves irregularidades no processo de aprovação por parte da Prefeitura de Goiânia.

Entregue ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o documento do CAU-GO detalha erros básicos no projeto do Nexus, como a confusão de medidas métricas e ausência de plantas fundamentais, incoerências nos cálculos da taxa de ocupação, outorga onerosa (valor pago à prefeitura para que se possa construir mais do que a área do terreno) e de recarga do lençol freático, bem como a publicidade ilegal de um centro de convenções, que não consta nas licenças e alvarás, e o número de torres (ninguém sabe quantas serão construídas).

“O relatório reforça as questões que nós já havíamos levantado anteriormente. Primeiro, a fragilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV] apresentado, que agora é cabal. Não houve estudo algum. E não só do EIV, mas também o processos de aprovação. A prefeitura limitou-se a dizer que atende os requisitos da lei, mas não comprovou. A análise foi extremamente frágil”, explicou.

Para o promotor, houve claras nulidades, que, por si só, já justificam a revogação das licenças e alvarás concedidos ao Nexus: “A aprovação de um projeto com base em um terreno que não havia sido remembrado configura uma ilegalidade. Além disso, os dados em que se baseia todo o projeto dizem respeito à área total do empreendimento [9,9 mil m²] e não à área real, remanescente após a doação de parte ao município [8,8 m²]. Isso interfere na taxa de ocupação e configura um claro erro material.”

O problema relacionado à área do empreendimento também afeta a questão do número de vagas previstas. Segundo a própria determinação da prefeitura no Uso de Solo (concedido às construtoras), seriam necessárias 2.265 vagas — 527 a menos do que as 1.738 apresentadas pelos empreendedores e aceitas pela gestão pública. Juliano de Barros Araújo alerta, ainda, para a questão do trânsito, que já causa problema em toda a região e irá sofrer ainda mais com a inauguração do Órion Business & Health Complex, centro médico e de compras, localizado na Av. Portugal, também no Setor Marista.

“Que a região é adensável, é verdade, mas será que suporta tamanho adensamento proposto? Se não, quais medidas devem ser tomadas para mitigar os impactos? Em linha reta, o Nexus está a 800 metros do Órion, que vai gerar lá seus 10 mil veículos”, destacou.

Nos próximos dias, a área especializada do MP-GO deve confirmar as constatações do CAU-GO e, dessa forma, subsidiar o promotor para a propositura de uma nova ação. “O mais prudente é que se anulem os alvarás e o processo volte a ser analisado pela prefeitura. É o que iremos propor à nova gestão [do prefeito Iris Rezende, do PMDB], caso se neguem, vamos acionar a Justiça”, explicou.

Mesmo antes de abrir uma nova frente de investigação, o promotor Juliano de Barros Araújo já anexou à ação civil popular que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia toda a documentação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). “São mais elementos que corroboram com nossas alegações contra o Nexus”, arrematou.

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