Ministério Público deve protocolar nova ação contra construção do Nexus

Após relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, promotor Juliano de Barros Aráujo vê novas provas contra aprovação do polêmico empreendimento

O promotor Juliano de Barros Araújo deve protocolar, nos próximos dias, uma nova ação na Justiça para barrar a construção do Nexus Shopping & Business até que novos estudos comprovando a real viabilidade do megaempreendimento, localizado no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista, seja apresentada.

Em posse do relatório técnico confeccionado por especialistas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), que escancara as falhas e incoerências do projeto da JFG Consciente, o titular da 15ª Promotoria de Goiânia irá pedir um novo embargo da obra por graves irregularidades no processo de aprovação por parte da Prefeitura de Goiânia.

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Entregue ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o documento do CAU-GO detalha erros básicos no projeto do Nexus, como a confusão de medidas métricas e ausência de plantas fundamentais, incoerências nos cálculos da taxa de ocupação, outorga onerosa (valor pago à prefeitura para que se possa construir mais do que a área do terreno) e de recarga do lençol freático, bem como a publicidade ilegal de um centro de convenções, que não consta nas licenças e alvarás, e o número de torres (ninguém sabe quantas serão construídas).

“O relatório reforça as questões que nós já havíamos levantado anteriormente. Primeiro, a fragilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV] apresentado, que agora é cabal. Não houve estudo algum. E não só do EIV, mas também o processos de aprovação. A prefeitura limitou-se a dizer que atende os requisitos da lei, mas não comprovou. A análise foi extremamente frágil”, explicou.

Para o promotor, houve claras nulidades, que, por si só, já justificam a revogação das licenças e alvarás concedidos ao Nexus: “A aprovação de um projeto com base em um terreno que não havia sido remembrado configura uma ilegalidade. Além disso, os dados em que se baseia todo o projeto dizem respeito à área total do empreendimento [9,9 mil m²] e não à área real, remanescente após a doação de parte ao município [8,8 m²]. Isso interfere na taxa de ocupação e configura um claro erro material.”

O problema relacionado à área do empreendimento também afeta a questão do número de vagas previstas. Segundo a própria determinação da prefeitura no Uso de Solo (concedido às construtoras), seriam necessárias 2.265 vagas — 527 a menos do que as 1.738 apresentadas pelos empreendedores e aceitas pela gestão pública. Juliano de Barros Araújo alerta, ainda, para a questão do trânsito, que já causa problema em toda a região e irá sofrer ainda mais com a inauguração do Órion Business & Health Complex, centro médico e de compras, localizado na Av. Portugal, também no Setor Marista.

“Que a região é adensável, é verdade, mas será que suporta tamanho adensamento proposto? Se não, quais medidas devem ser tomadas para mitigar os impactos? Em linha reta, o Nexus está a 800 metros do Órion, que vai gerar lá seus 10 mil veículos”, destacou.

Nos próximos dias, a área especializada do MP-GO deve confirmar as constatações do CAU-GO e, dessa forma, subsidiar o promotor para a propositura de uma nova ação. “O mais prudente é que se anulem os alvarás e o processo volte a ser analisado pela prefeitura. É o que iremos propor à nova gestão [do prefeito Iris Rezende, do PMDB], caso se neguem, vamos acionar a Justiça”, explicou.

Mesmo antes de abrir uma nova frente de investigação, o promotor Juliano de Barros Araújo já anexou à ação civil popular que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia toda a documentação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). “São mais elementos que corroboram com nossas alegações contra o Nexus”, arrematou.