Ministério Público de Contas deve pedir revisão de verbas publicitárias do Governo Federal
Eduardo Pinheiro
15 janeiro 2020 às 18h08
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Chefe da Secretaria de Comunicação Social é suspeito de manter contrato de sua empresa com emissoras beneficiadas
O Ministério Público de Contas vai pedir através de representação a ser apresentada na próxima sexta-feira, 17, ao Tribunal de Contas da União que obrigue a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos.
Reportagem da Folha de São Paulo, publicada nesta quarta, 15, mostrou que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, pode estar recebendo dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. O recebimento seria feito através da empresa no nome dele.
Segundo a representação, a Secom não tem seguido critérios de audiência. A Rede Globo, que tem maior Ibope, recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.
A legislação proíbe que integrantes do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode ser considerada conflito de interesses e ato de improbidade administrativa.
Resposta
Em nota,o chefe da Secom diz que a Folha de São Paulo ” investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro” e classifica a matéria como “mentira absurda” e “ilação leviana“.
Confira abaixo a nota oficial da SECOM
Mais uma vez a Folha de S. Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
