Minaçu enfrenta incertezas com julgamento do STF para proibir extração de Amianto

A mineração de amianto em Minaçu, cidade localizada no norte de Goiás, está no centro de um debate jurídico e ambiental que pode redefinir o futuro da região. A única mineradora de amianto da América Latina, a Sama Minerações, é responsável pela extração do mineral, cujos riscos à saúde são amplamente conhecidos.

Apesar de sua proibição no Brasil desde 2017, a extração do amianto em Goiás foi mantida por meio de uma lei estadual sancionada em 2019. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem até o dia 14 de março para decidir se a legislação goiana permanece válida ou será suspensa, o que pode impactar diretamente a economia de Minaçu e os postos de trabalho ligados à atividade.

Carlos Alberto Leréia (PSDB), prefeito de Minaçu, expressou grande preocupação com as consequências econômicas que a suspensão da extração de amianto traria para a cidade. “A mineração de amianto foi a responsável pela fundação da cidade, e a sua paralisação causaria um impacto devastador na economia local”, afirmou o prefeito ao Jornal Opção.

Ele destacou que a atividade ainda garante cerca de 600 empregos diretos e indiretos, além de ser uma importante fonte de arrecadação para a Prefeitura, por meio do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Se a mina fechar abruptamente, perderíamos essa receita vital, o que dificultaria o cumprimento de compromissos financeiros essenciais

Carlos Alberto Leréia (PSDB), prefeito de Minaçu

Leréia também defendeu que, caso a exploração seja proibida, o município precisa de um prazo adequado para se adaptar. “O prazo de cinco anos, sugerido pelo ministro Gilmar Mendes, seria o mais razoável, pois permitiria uma transição mais suave para a cidade”, explicou.

O prefeito ainda ressaltou que a proposta de paralisação imediata da atividade representaria uma perda irreparável para Minaçu, considerando a fragilidade de outras fontes de receita e a dependência da cidade da atividade mineradora.

A perspectiva ambiental

Por outro lado, especialistas como Daniela de Melo, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UFG, alertam para os impactos ambientais e de saúde associados à mineração de amianto. Ela explica que a extração do mineral resulta em sérios danos à saúde, incluindo doenças respiratórias graves, como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma pleural. “As fibras de amianto são altamente tóxicas e, mesmo com controle, sua dispersão no ar pode afetar a população”, enfatizou Daniela.

Ela também apontou os riscos ambientais provocados pela atividade, como a contaminação do solo e da água. “A mineração altera a paisagem, remove solos e gera pilhas de rejeitos que podem liberar fibras de amianto no ambiente, comprometendo a qualidade da água e do solo”, destacou.

Para Daniela, o uso controlado do amianto, como é feito em outros países, não elimina os riscos para o meio ambiente e a saúde pública. “Embora o amianto seja utilizado em mais de 100 países, os impactos para a saúde da população e o meio ambiente são bem documentados”, afirmou.

A mineração de amianto também tem implicações no agronegócio local, especialmente na pecuária. Segundo Daniela de Melo, a contaminação do solo e da água pode afetar a qualidade do pasto e, consequentemente, da carne produzida na região. “Se o solo e a água forem contaminados pelas fibras de amianto, a saúde do gado pode ser comprometida, afetando a qualidade da carne e gerando problemas para a pecuária local”, explicou.

Embora o prefeito de Minaçu defenda a continuidade da mineração, a especialista destaca a necessidade de medidas rigorosas para mitigar os impactos ambientais.

Se a mineração continuar, é fundamental que o monitoramento ambiental e de saúde pública seja intensificado para garantir que os riscos à saúde da população e ao meio ambiente sejam minimizados

Daniela de Melo, biomédica, doutora em biologia animal e professora ICB/UFG

A decisão do STF

A decisão do STF sobre a validade da Lei Estadual nº 20.514/2019, que permite a extração de amianto para exportação em Goiás, tem um caráter crucial para o futuro da cidade e do mineral no Brasil. Com o julgamento sendo realizado de forma virtual, os ministros têm até o dia 14 de março para se manifestar, e até o momento, as posições estão divididas. Alguns ministros defendem a paralisação imediata da atividade, enquanto outros sugerem prazos mais longos para a adaptação da cidade à proibição.

Se a lei for suspensa, Minaçu enfrentará um cenário de grandes desafios econômicos, com a perda de empregos e arrecadação. Por outro lado, a continuidade da mineração pode expor a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. Assim, o STF precisará equilibrar essas duas realidades complexas para tomar uma decisão que impactará a vida de milhares de pessoas.

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