Michel Magul (PSDB) tomou posse como vereador de Goiânia nesta sexta-feira, 9, na vaga de Aava Santiago (PSB), após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manter a decisão de perda do mandato da parlamentar. A mudança ocorre na véspera da eleição da presidência e da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada para sábado, 10.

A solenidade contou com a participação do primeiro vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira, e do primeiro secretário da Mesa Diretora, Henrique Alves.

Com a posse do suplente, Aava fica fora da votação deste sábado, salvo eventual decisão judicial que restabeleça seu mandato. A defesa informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir a suspensão dos efeitos da decisão.

TRE-GO manteve perda do mandato por troca de partido

Aava foi eleita pelo PSDB em 2024 e posteriormente se filiou ao PSB. Ao analisar o caso, o TRE-GO entendeu que a mudança ocorreu sem autorização formal da antiga legenda e sem justa causa legal.

A Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a determinação de perda do mandato. A Câmara foi notificada e tinha prazo de até dez dias para empossar Michel Magul, suplente da legenda pela qual Aava havia sido eleita.

A posse ocorreu antes do encerramento desse prazo e da sessão que definirá o próximo comando do Legislativo municipal.

Defesa busca suspensão da decisão

Em nota, os advogados de Aava afirmaram que respeitam a decisão do TRE-GO, mas recorrerão às instâncias cabíveis para tentar assegurar a continuidade do mandato.

O recurso ao TSE deverá incluir um pedido de efeito suspensivo, medida destinada a interromper os efeitos da decisão enquanto o caso é analisado. O anúncio da intenção de recorrer, por si só, não suspende a determinação já cumprida pela Câmara.

Antes da posse de Magul, a defesa também havia informado que avaliava alternativas jurídicas para garantir a participação de Aava na eleição da Mesa Diretora.

Advogados criticaram manifestação da Procuradoria

A defesa questionou o posicionamento da Procuradoria da Câmara sobre a posse do suplente antes da disputa interna. Segundo os advogados, a manifestação relacionou o cumprimento da decisão judicial à eleição da Mesa, embora esse assunto não fosse objeto do acórdão.

Na nota, a defesa afirmou que a Procuradoria “se antecipa ao que determina a decisão judicial” ao apontar a eleição interna como motivação para a medida.

Os advogados também declararam que Aava estava preparada para participar da votação e reafirmaram confiança na condução dos trabalhos pela Mesa Diretora.

Com a posse realizada nesta sexta-feira, Michel Magul passa a ocupar a cadeira anteriormente exercida por Aava, enquanto a defesa busca reverter a decisão na Justiça Eleitoral.

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