Mesmo após decisão judicial, Câmara de Araguapaz se recusa a reempossar prefeita

“Virou coisa política e pessoal. Se meu vice tem interesse no cargo de prefeito, ele que me vença nas eleições, pois eu fui colocada ali pela vontade do povo”, disse a prefeita Márcia Bernadino

Prefeita de Araguapaz, Márcia Bernadino

A Justiça decidiu indeferir a cassação da prefeita de Araguapaz, Márcia Bernadino, protocolada pela Câmara Municipal da cidade. No entendimento do Judiciário, a Câmara agiu com ilegalidade, abuso e violação constitucional. No entanto, mesmo após a decisão, a Câmara ainda não prosseguiu com os procedimentos necessários para reempossar a prefeita e reconduzi-la ao cargo para o qual foi eleita.

O Jornal Opção procurou a prefeita que, sobre o assunto, disparou: “Ele [o presidente da Câmara Municipal já falou que não vai me empossar. Queria tentar [resolver] de maneira amigável, mas já estou há dez dias nessa luta. Ele diz que eu devo procurar meus direitos. O oficial de justiça já esteve aqui, o procurou, mas ele fica fugindo”.

Em outro trecho da entrevista, Márcia disse acreditar que tanto o presidente da Câmara, quanto seu vice, Gabriel Espanhol (DEM), possuem interesses político-partidários e por isso não querem que ela termine reconduzida ao cargo. “Virou coisa política e pessoal. Se meu vice tem interesse no cargo de prefeito, ele que me vença nas eleições pois eu fui colocada ali pela vontade do povo”, desabafou.

O presidente da Câmara Municipal também foi procurado, contudo preferiu se pronunciar por meio de seu advogado. A reportagem contactou o representante apontado pelo presidente, no entanto, não obteve resposta. Já o vice-prefeito, que atualmente ocupa o cargo de prefeito no lugar de Márcia, não foi localizado. O epaço continua aberto para o posicionamento de ambas as partes.

Decisão

Na interpretação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no processo que acabou anulando a decisão da Câmara, a legislação vigente determina que o denunciado seja intimado de todos os atos pessoalmente ou na pessoa de seu procurador com antecedência mínima de 24h, o que não aconteceu.

“A intimação deveria ocorrer com antecedência de 24 horas, para que ela [a prefeita] pudesse se manifestar verbalmente e ainda requerer o que fosse de interesse de sua defesa. Na documentação carreada aos autos, não restou documentado que a agravante ou o seu advogado tenham sido intimados da reunião realizada no dia 15/07/19, que decidiu pelo prosseguimento do processo”, argumenta a decisão.

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