Membros da CDTC debatem desoneração da tarifa do transporte coletivo

Encontro ocorreu na Câmara Municipal de Goiânia e visa a aprimorar proposta que será levada ao Executivo

Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção

Câmara de Municipal de Goiânia e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) realizam, na sede do Poder Legislativo, uma reunião conjunta para discutir as possíveis melhorias para o transporte coletivo.

O tema em debate é a desoneração da tarifa — atualmente de R$ 4,30 — por meio da criação de mecanismos extra tarifários. “A nossa intenção é discutir essa desoneração da tarifa. Sabemos que ela é reajustada todos os anos através de cálculos que vão desde a variação salarial até o preço do óleo dísel. Isso que será discutido na reunião será levado, posteriormente, ao governador. Se ele acatar, poderá encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa e viabilizar essa desoneração”, considerou o presidente da CDTC, Jânio Darrot. Estima-se que, com a aprovação das receitas extra tarifárias, o valor da passagem caia de R$ 4,30 para R$ 2,83.

Presidente da CDTC Janio Darrot: “Isso que será discutido na reunião será levado, posteriormente, ao governador” / Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção

Durante a abertura do encontro na Câmara, o vereador Lucas Kitão (PSL) — representante da Câmara Municipal de Goiânia na CDTC — aproveitou para elogiar a postura de Darrot que, segundo ele, tem cumprido o compromisso de realizar reuniões em busca de uma solução para o transporte coletivo. “É um momento histórico para a CDTC. Essa reunião com certeza trará melhorias e mostra que o Jânio está fazendo história ao buscar soluções não apenas para o aumento da tarifa”, considerou.

Kitão aproveitou ainda para cobrar uma participação mais efetiva do governo do Estado nas discussões sobre a melhoria do transporte. Ele citou, por exemplo, o Estado de São Paulo que cuida da bilhetagem das viagens e realiza investimentos “pesados” no transporte coletivo. “As receitas extra tarifárias devem vir com o bônus”, acrescentou.

Já o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Benjamin Kennedy, por sua vez, ponderou: “ou se faz algo diferente e se pensa o transporte como uma política pública ou faremos demagogia”. Para ele, a única maneira de mudar a situação atual seria por meio da aplicação das receitas extra tarifárias “para criação de um fundo que faça o custeio de várias demandas”, pontuou.

Proposta

O método de criação das medidas extra tarifárias foi apresentado pelo consultor Jeovalter Correira, na última quarta-feira, 12, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Na ocasião, ele apresentou o que intitulou de “solução inovadora para o transporte coletivo” e garantiu que a medida é atrativa não só para o usuário, mas também para o Estado.

“Depois das manifestações de 2013, o transporte público passou a ter espaço na Constituição como a Saúde, Educação, Assistência Social; mas não foi atribuído algo muito importante: a destinação de recursos”, explicou o palestrante.

Em seguida, o palestrante demonstrou as alternativas de financiamento para transporte público. Ao falar sobre as possíveis fontes de recursos, ele destacou que o principal objetivo será que o Estado aceite aumentar a taxa de licenciamento veicular e que a diferença — R$ 65,00 por veículo — entre o valor cobrado pelo imposto atualmente (R$ 193,06) e o novo preço do imposto (R$ 258,06) seja destinada integralmente para custeio do transporte.

Desta forma, o consultor garante que o impacto no Tesouro Estadual será de 11,7%. A desoneração na cobrança atual seria de R$ 1,47, ou seja, o valor final pago pelo usuário seria, segundo a proposta, de R$ 2,83. “A economia será de 190 milhões de reais por ano. Sem contar que o Tesouro Estadual teria um alívio superior a R$ 66 milhões pois ele não teria que arcar mais com as despesas do Passe Livre Estudantil nem do Cartão Metrobus”, detalhou.

Ele explica que os benefícios não serão extintos, apenas a responsabilidade pelo controle, gestão e concessão “sairia das mãos do Estado”.

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