Médicos “demitidos” pela gestão Iris relatam que vêm sendo ameaçados

Profissionais credenciados na SMS rejeitam contrato oferecido pelo órgão. Mesmo assim, em teoria sem vínculo empregatício, categoria é cobrada a continuar trabalhando

O drama envolvendo os quase 500 médicos que tiveram seus contratos rescindidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na última semana dá sinais de estar longe de ter um fim. Profissionais ouvidos pelo Jornal Opção nesta segunda-feira (27/3) relatam que vêm sofrendo ameaças por meio de mensagens no WhatsApp de pessoas ligadas à administração.

O recado é que, caso não compareçam às unidades de saúde, os médicos podem se tornar alvos de retaliação e serem impedidos de renovar contrato com a pasta. Acontece que os profissionais alegam estar, em teoria, dispensados do serviço, uma vez que tiveram o contrato rescindido.

“As ameaças são para quem faltar os plantões. Falam que não será permitido renovar os contratos e que vão nos acionar juridicamente. É uma forma de terrorismo para que a gente aceite os termos da prefeitura”, relata um médico ouvido pela reportagem e que preferiu não se identificar, justamente por receio de retaliação.

Publicada no Diário Oficial de quinta-feira (23), a ordem para a “demissão em massa” fez com que a categoria se mobilizasse na tentativa de negociação com a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB). Segundo a SMS, para continuar atuando no município, os médicos dispensados devem procurar a secretaria até o final dessa semana para aderir a um novo tipo de acordo contratual, o qual a categoria rejeita.

Entre os pontos considerados prejudiciais pelos médicos no novo contrato, estão o estabelecimento de multas em caso de faltas, a redução de salário em termos reais e a impossibilidade de escolha do local de trabalho. A categoria reforça que não está atrás de reajuste salarial, e sim de condições mais dignas de trabalho.

Está marcada para esta segunda-feira uma reunião entre a secretária Fátima Mrué e uma comissão formada para responder pelos médicos credenciados. “Não queremos aumento, queremos condições de trabalho melhores. Nossas unidades continuam sucateadas e está faltando o básico”, endossa um dos médicos que está à frente da comissão.

O resultado da reunião com a pasta é tido como imprevisível. Caso a administração municipal insista no novo modelo contratual, a expectativa é que a categoria encampe o movimento e deixe de comparecer às unidades. Já há relatos de que vários centros de saúde estejam em funcionamento na capital sem nenhum profissional médico ou com o atendimento prejudicado.

Em suas redes sociais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou nota em que defende a rescisão contratual e a publicação do novo edital. Conforme a pasta, o processo seletivo irá permitir uma distribuição “muito mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando especialmente o atendimento pediátrico ambulatorial e de emergência”. Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A rede municipal de saúde de Goiânia possui médicos efetivos aprovados por concurso público e também médicos que prestam serviços por meio de contrato de credenciamento sob regime jurídico administrativo.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em dezembro de 2016, emitiu Instrução Normativa (IN nº 007/2016) para regulamentar exclusivamente esses contratos de credenciamento, considerados precários pelo órgão.

A SMS publicou no dia 23 último um novo edital de chamamento público para credenciamento de médicos conforme as novas instruções do TCM, o que permitirá uma distribuição muito mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando especialmente o atendimento pediátrico ambulatorial e de emergência.

O credenciamento deve ser aberto a todo e qualquer médico disposto a prestar serviços ao sistema público de saúde na capital.

Nos novos contratos, cujo edital atende as instruções do TCM, o credenciado deverá optar por carga horária semanal de 20 ou 40 horas em ambulatório, emergência ou Programa Saúde da Família.

A tabela de valores de procedimentos médicos (anexo I do edital) tomou como parâmetro as remunerações mais elevadas contidas na tabela atual, sendo estes valores recentemente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Os médicos hoje credenciados cujos contratos estão em vigor até o dia 31 de março poderão aderir ao novo contrato caso se interessem e já estejam habilitados ao novo edital.

Portanto, os credenciados cujos contratos estão em vigor devem continuar em seus postos de trabalho cumprindo o que está estabelecido em seus contratos. O descumprimento das cláusulas do contrato vigente – tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal – poderá ensejar penalidades previstas que vão desde a advertência até a proibição de prestar serviços junto à administração pública por até 5 anos, conforme previsão contida na lei 8.666/93.

Os médicos interessados podem ter acesso ao edital através do link http://www.saude.goiania.go.gov.br/…/Edital_de_Chamamento_P… ou entrar em contato em dias e horários de expediente pelo telefone 3524-3822 ou ainda na sede da SMS.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

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