Marcos Abrão e Lúcia Vânia se reúnem com Cunha para viabilizar projeto

Deputado, senadora e secretária da Fazenda de Goiás estiveram em audiência com o presidente da Câmara para tratar sobre fomento a exportações

Secretária Ana Carla Abrão, senadora Lúcia Vânia, presidente Eduardo Cunha, deputado Marcos Abrão e presidente do PPS, Rubens Bueno | Foto: divulgação

Secretária Ana Carla Abrão, senadora Lúcia Vânia, presidente Eduardo Cunha, deputado Marcos Abrão e o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno | Foto: divulgação

O deputado federal Marcos Abrão (PPS) esteve em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta terça-feira (8/9), para solicitar que o Projeto de Lei nº 2.455/2015, do Executivo, que regulamenta auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para fomento das exportações de estados e municípios, fosse posto na ordem do dia para votação na Casa.

Também participaram do encontro a senadora Lúcia Vânia (PSB), o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, e a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.

Marcos Abrão sustenta que o PL deve ser aprovado, pois os recursos a serem destinados atenuariam as perdas na arrecadação tributária estadual provocadas pela Lei Kandir, que desonerou os produtos primários e industrializados semielaborados designados ao exterior.

O parlamentar crê ainda que o auxílio financeiro é fundamental para que Estados e municípios possam amenizar os efeitos da grave crise econômica por que atravessam. “É uma matéria bastante relevante considerando a urgência do tema. Precisamos que este projeto seja aprovado tendo em vista que o país vive uma grave crise financeira e esses recursos representariam um alívio para os estados e municípios”, justifica.

Caso o projeto entre em votação e seja aprovado, Goiás receberia 7,85% do montante total, o que equivale a mais de R$ 153 milhões para serem investidos em exportações.

O projeto

O Projeto de Lei 2.455/2015 destina R$ 1,95 bilhão aos Estados e municípios com o intuito de fomentar as exportações. De acordo com o texto, o pagamento será efetuado em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.

A divisão entre das parcelas entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de seus respectivos Estados, aplicados no exercício de 2014.

Do valor total dos recursos que cabe a cada estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e aos seus municípios, 25%.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.