O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou o bloqueio de bens do Partido Liberal (PL) em R$ 27,2 milhões, nesta terça-feira, 19. O deputado estadual Major Araújo, do PL, analisou mais esta investida contra a legenda. 

“Essa ação de bloqueios de bens, todo mundo sabe que hoje os partidos dependem do fundo eleitoral para realizar seus atos e suas campanhas. E o PL tem sido o partido mais atuante neste cenário, com campanhas de filiações, que resultam em maior crescimento de filiados”, pontua o parlamentar. 

Segundo ele, o partido também tem demonstrado tendência de crescimento eleitoral neste ano em número de prefeitos e vereadores que podem ser eleitos. “Isso causa temor a quem está no poder. O próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que já estabeleceu o PL como alvo, que já foi multado em milhões de reais e, agora, há ações de cassação do registro partidário”, aponta. 

Em relação ao episódio de invasão às sedes dos três poderes em Brasília, Major Araújo lembra que a própria sigla alertou os filiados a não participarem de qualquer ação de rua. “O PL inclusive teve muita cautela quando nós tivemos o ato do dia 8 janeiro, recomendando aos parlamentares, aos filiados e aqueles que concorreram às eleições que não comparecessem aos movimentos para não veicular o partido naquilo”, cita.  

Para o parlamentar, o PL é alvo para atingir o governo anterior. “Não é surpresa, hoje tentaram acabar com a imagem do Bolsonaro (ex-presidente), mas não conseguiram, porque ele tem crescido [nas redes sociais]. A gente tem visto notícias que o presidente Lula tem perdido seguidores no Instagram e o Bolsonaro continua aumentando”, compara. “Como não conseguem acabar com ele, então vão tentar acabar com o partido”, arremata. 

Operação Tempos Veritatis 

Após a deflagração da operação Tempus Veritatis que mostra suposto envolvimento do PL “na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no país”, a CNN divulgou nesta terça que o subprocurador da República solicitou, além de pedir bloqueios de bens da legenda, estendeu a penalidade ao presidente Valdemar Costa Neta e aos membros da comissão executiva nacional. 

De acordo com Lucas Rocha Furtado, “compete a administração do partido e sua representação judicial, nos termos de seu estatuto”.

Na petição, ele requer que a legenda seja incluída como ré em uma ação civil pública que tramita na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Essa manifestação da procuradoria será avaliada pelo TCU.

Outra medida pedida pelo subprocurador é que os financiadores dos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam multados em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.

Por meio de nota à imprensa, o PL negou qualquer uso de recurso para financiar atos antidemocráticos. “As contas do partido são públicas e estão à disposição da população e das autoridades brasileiras para, caso assim entendam necessário, confirmarem a higidez e a legalidade de todos os gastos feitos pelo partido”, cita trecho do comunicado.

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