“Maior golpe da história dos laboratórios públicos”, diz presidente da Alfob sobre suspensão de contratos

Medida pode afetar mais de 30 milhões de pacientes que utilizam 19 remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde suspendeu contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, documentos apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados.

O documento, do dia 26 de junho, assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, é categórico ao informar o encerramento da parceria. Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais.

Apesar disso, o Ministério da Saúde alega que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

“Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou o presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias.

Para ele, essa suspensao é um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. “A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, concluiu. (Com informações do Estado de S. Paulo)

Goiás

A diretoria da Iquego informou, por meio de nota, que a reavaliação de contratos de produção de medicamentos por outros laboratórios oficiais no Brasil, por parte do Ministério da Saúde, em nada afeta processo em curso, em Goiás, para adoção de Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) na produção de medicamentos antirretrovirais e contra o câncer.

Confira a nota na íntegra:

A diretoria da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) informa que a reavaliação de contratos de produção de medicamentos por outros laboratórios oficiais no Brasil, por parte do Ministério da Saúde (MS), em nada afeta processo em curso, em Goiás, para adoção de Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) na produção de medicamentos antirretrovirais e contra o câncer.

Mesmo porque as PDPs existentes na Iquego ocorrem em nível estadual e não possuem impedimento para devida condução pela indústria goiana.

Explica-se que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) objetivam ampliar o acesso a medicamentos e produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A meta principal é fomentar a produção e reduzir os custos dos medicamentos e produtos para saúde que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o SUS.

As parcerias são realizadas entre duas ou mais instituições públicas ou entre instituições públicas e empresas privadas, para promover a produção pública nacional com transferência de tecnologia.

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Alexandre CARVALHO

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