Mães eleitas são as responsáveis pela maioria dos projetos de lei relacionados a maternidade

Tanto na Câmara Municipal de Goiânia quanto na Alego, matérias apresentadas tratam desde políticas públicas na área de saúde até a permanência de mães no mercado de trabalho

Os movimentos que clamam mais mulheres na política perpassam também para que mães possam ser eleitas. Ora, se a premissa de que mulheres possuem os olhos voltados a tópicos ligados à saúde e à educação, mães eleitas pautam seu mandato em questões de maternidade. Evidente que as propostas apresentadas não são somente nesta área, mas vale ressaltar que a grande maioria dos projetos apresentados nas casas de leis que são do tema, são apresentados por mães. Nesta semana que antecede o Dia das Mães, o Jornal Opção conversa com mães eleitas que partem das próprias vivências para ajudar a fomentar debates e políticas públicas envolvendo o tema.

Na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB), em seu primeiro mandato, possui um arsenal de projetos e ações voltadas para a maternidade. Em 2018, em sua primeira campanha política, na época para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ela estava grávida. Hoje, Davi, com apenas três anos, é a grande inspiração para que a luta materna relacionada à qualidade de vida e profissional dessas mulheres seja assegurada. Ela conta que quando se tornou mãe, foi descoberto um outro mundo que não era formatado para mães existirem junto com seus filhos para exercerem a maternidade com dignidade. “Esse mundo é extremamente contraditório com as expectativas e os discursos acerca da maternidade, porque todo mundo quer que a gente seja mãe, nós somos incentivadas, estimuladas emocional, social e politicamente a ser mãe desde quando nascemos. O nosso primeiro brinquedo é uma boneca e, a partir daí, vamos aprendendo que a maternidade é o maior sonho, a maior realização de uma mulher e, quando alguma de nós decide não ser mãe, somos penalizadas, criticadas. Mas quando nos tornamos mãe, é como se tivéssemos uma falha gigantesca no nosso currículo, inclusive nas nossas relações humanas, pois até mesmo os nossos amigos mais próximos deixam de nos convidar para as coisas mais importantes. É o básico que toda mãe enfrenta. A solidão da maternidade é cruel e violenta”, diz.

A parlamentar diz que quando o filho tinha sete meses, ela foi procurar emprego e as pessoas disseram que o seu currículo era excelente, mas que não contratavam mães de filhos pequenos. “Todas as vagas que eu disputei tinham homens com currículos mais medíocres que o meu e eles acabaram ocupando aquelas vagas”. “O meu marido não ouviu esse tipo de questionamento em uma entrevista de emprego, ninguém perguntava para ele quantos filhos ele tem, se vai querer engravidar ou quem cuida da criança. São coisas que eu ouvi. Então, quando eu me tornei vereadora, a primeira coisa que eu fiz antes de escrever qualquer projeto de lei para mães, foi contratar mães. Porque não adianta a gente ter um discurso e na nossa própria equipe a gente não colocar isso em prática”, diz.

Aava destaca que, todo o entendimento que tinha por observação sobre o processo de exclusão que acompanha a maternidade, resolveu levar para dentro do seu mandato enquanto vereadora. “Hoje, a maior prioridade do meu mandato é tornar Goiânia uma cidade mais digna para mulheres que são mães, para que possam exercer a sua maternidade com dignidade e, ao mesmo tempo, terem emprego e renda”. Dessa forma, seu mandato já apresentou, ainda em 2021, uma série de propostas, como o projeto de lei que cria o programa “Empregue uma Mãe”, o qual propõe desconto sobre o ISSQN para empresas que contratem mães com filhos de cinco meses a cinco anos e 11 meses, o qual foi vetado pela Prefeitura de Goiânia, mas que teve seu veto derrubado na Comissão de Constituição e Justiça e espera votação em plenário para que possa ou não virar lei; a vereadora apresentou também o projeto para a criação da Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio Materno, que virou lei municipal (nº 10.749/2022) e outras quatro matérias estão em tramitação, sendo elas a instituição do ‘selo solidário’  para empresa Amiga do Aleitamento Materno, com ações de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento materno; o ‘selo solidário’ para a empresa Amiga da Infância, sendo aquelas comprometidas com a causa da infância e adolescência; o projeto que dispõe a garantia de uma profissional do sexo feminino durante consultas, exames e procedimentos ginecológicos e o projeto que determina a separação de leitos para mães de natimortos e mães com óbito fetal, tanto para a rede pública quanto privada. Essa matéria é, inclusive, proposta na Alego por outra mãe eleita, a deputada estadual Adriana Accorsi. Ainda em 2017, Accorsi apresentou um projeto semelhante com abrangência em todo o Estado de Goiás, entretanto, foi arquivado pela Casa em 2019.

Ao Jornal Opção, a deputada Adriana Accorsi, mãe de duas filhas, Verônica e Helena, diz que a presença de mulheres na política, tanto como líderes de partidos, de movimentos sociais, sindicatos, mas sobretudo nos parlamentos, com cargos de poder, como prefeitas e governadoras, é “imprescindível para que se tenha uma política realmente democrática. Ou seja, uma política que representa a população”. As mulheres são mais da metade dos eleitores e a maioria da população brasileira. Segundo ela, a  presença feminina na política é importante pois “é onde se define as questões mais importantes da nossa vida”. “É na política que se definem políticas públicas de igualdade às mulheres no mundo do trabalho, de acesso e permanência no mercado profissional, de direitos trabalhistas e de igualdade, de combate ao assédio no ambiente laboral. Tudo o que é extremamente importante para que a gente possa viver e ter o direito de trabalhar onde quisermos de forma digna. Além disso, é no parlamento que se definem as políticas públicas de combate à violência contra mulheres e meninas, como a decisão de que se vai ter mais delegacias da mulher, se vai ter abrigo ou centro de referência, quanto de recurso será destinado para construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para que as mulheres possam ter um lugar seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham tranquilas, quanto poderá ser investido em exames e ações preventivas para o câncer de mama, sendo a doença com maior causa de morte de mulheres no Brasil. Ou seja,  todas as políticas que já foram elaboradas e que existem para o combate à violência para garantia da nossa vida, da proteção da nossa integridade, elas são decisões políticas”, diz.

Sobre a importância de mães eleitas, a deputada diz que “nós é que sabemos realmente onde há dor nos aperta”. Ela reconhece que os homens eleitos também são importantes, mas é preciso que “as mulheres possam estar lá e serem ouvidas”. Accorsi destaca que ser mãe na política é um desafio a mais para ser enfrentado. “As mulheres possuem uma dificuldade pois não têm um local adequado para deixar os filhos, não tem companheirismo e a partilha de cuidados com o pai da criança para que ela possa também participar da política, ao contrário das mulheres, que sempre cuidaram dos filhos para que os homens pudessem participar da vida pública de uma forma geral e, nem sempre, temos essa apoio”. Adriana dá o exemplo de que na Alego não existe licença maternidade, então, quando teve sua filha, em 2018, foi uma das únicas parlamentares do Estado a voltar a trabalhar quando a bebê estava apenas com dois meses, precisando amamentar a criança na Casa pois não teve o direito da licença. “E isso acontece com muitas mulheres, principalmente aquelas que não têm emprego de carteira assinada”. Em 2019, Adriana chegou a apresentar um projeto para que fosse obrigatório a instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas públicas e privadas em Goiás, tal matéria foi aprovada recentemente, em abril deste ano.

Ao resumir a importância da mulher, que também é mãe na política, Accorsi diz que o Brasil precisa “avançar para ter no país políticas públicas de apoio para que as mulheres possam ser felizes. Seja como caminhoneira,  como policial, seja como advogada, mas também seja como participante da política”.

Ainda em discussão, matérias apresentadas há mais de um ano permanecem em tramitação, tanto na Câmara de Goiânia, quanto na Alego. Na Assembelia, ainda em 2020 o projeto que garante o acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável, está parado. Em 2021, Accorsi pautou que o “Programa Mães de Goiás” pudesse priorizar as vagas em escolas públicas para as filhas e filhos de mães solo, como também a prioridade dessas mães na participação de processos seletivos dos programas de empregabilidade e geração de renda em âmbito estadual. Já em 2022, a matéria em voga é a obrigatoriedade dos hospitais, públicos e privados, adotarem procedimentos relacionados à humanização do luto parental em casos de perdas gestacionais e neonatais.

No âmbito municipal, não só projetos são pautados, mas ações de incentivo para que mães possam acessar a Câmara dos Vereadores junto com seus filhos através do “Gabinekids”, o qual possui materiais educativos e infantis, brinquedos e espaço para crianças permanecerem brincando enquanto suas mães estão no local. Segundo a vereadora Aava, a iniciativa teve o custo de R$ 200,00 e foi realizada por meio de vaquinha das integrantes do gabinete. Na época do dia das mães em 2021, a parlamentar chegou a realizar ações nas redes sociais para incentivar o consumo de mercadorias produzidas e vendidas por mães e realizou um workshop de confeitaria para mães da comunidade do Solar Ville, com a primeira edição do “Compre de uma mãe”, realizado em parceria com uma doceria. A parlamentar diz que contratar mães não é um problema. “Todos os indicadores apontam o contrário. “Empregar mãe é você contratar uma profissional competente porque ela, geralmente, sustenta total ou parcialmente as suas crias, então você contrata essas mães e, por mais que elas às vezes precisam sair porque o filho está doente ou porque tem que ir na escola do filho, elas tem tanta necessidade de permanecer naquele trabalho que  repõem de outras formas com muita competência, com muita entrega, com muito resultado. Então, por causa disso, eu entendi que enquanto as mães não se tornarem parlamentares os dilemas da maternidade também não serão enxergados, pensados e trabalhados a partir da política pública”, conclui.

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