Decretos de calamidade na Saúde e nas Finanças começam a valer já no dia 1º de Janeiro
Luan Monteiro
17 dezembro 2024 às 17h28
COMPARTILHAR
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), planeja dois decretos de calamidade para tentar controlar as situações críticas na saúde e nas finanças do município. A estimativa é de que a Prefeitura de Goiânia tenha um rombo operacional de R$ 1,6 bilhão, além da crise na saúde da capital que causou uma intervenção estadual na área no município.
Segundo Mabel, existe a necessidade de se preparar para um surto de dengue, que deve ocorrer no início de 2025, do qual a Prefeitura não tem capacidade operacional para controlar. “Terá um regime de recuperação da saúde. Nesta quinta teremos uma reunião de emergência com o Estado para ver o que podemos fazer. Por conta do lixo que ainda está espalhado pela cidade, estamos verificando a possibilidade de pulverização com drone, usando a tecnologia para tomar providências”, explicou.
“Temos gabinetes de crise para a saúde e precisamos de um para a dengue. Mas para isso é preciso ter dinheiro para equipamentos, que é algo que não temos. A saúde hoje funciona pois temos o Estado ajudando. Precisamos do decreto de calamidade pública pois ele nos possibilita de fazer ajustes que precisam ser feitos”, continuou.
Mabel afirmou que esse decreto também deve ser feito nas finanças da capital. De acordo com o prefeito eleito, existe um rombo operacional de R$ 1,6 bilhões, além de outras dívidas não operacionais, como impostos e execuções, que somam mais R$ 1 bilhão. Outro ponto citado pelo prefeito eleito são bloqueios de contas da prefeitura e dificuldades em pagar fornecedores e precatórios.
Por fim, o prefeito eleito afirma que ambos os decretos já estão prontos para a publicação e que o prazo será definido após o secretário de finanças receber a transferência do caixa e avaliar a situação. Os decretos devem ter um prazo máximo de duração de 180 dias (6 meses).
Rombo
Mabel afirma que existem especulações não oficiais sobre o montante da dívida do Executivo goianiense na casa dos R$1,6 bilhão, sendo meio bilhão apenas da área da Saúde. “Calamidade ajuda no andamento desses processos”, resumiu a necessidade das medidas.
Segundo Mabel, o estado de calamidade pública facilita medidas orçamentárias, tanto nos gastos quanto nos contingenciamentos, e isso será essencial nos primeiros meses de gestão das duas pastas. “Nós temos que priorizar algumas áreas”, disse o prefeito eleito se referindo à Educação e Saúde, enquanto outras podem ter maior atenção após algum tempo, como a infraestrutura, exemplificou. “Começar na hora em que seu caixa der uma estabilizada”, explicou.
Ao mesmo tempo, o prefeito Rogério Cruz realizou prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal da capital. No documento, apesar do aumento na arrecadação do município, em comparação com o mesmo período do ano anterior, existe indicativo de déficit de R$349 milhões em receita líquida.
Segundo os documentos fornecidos pela Sefin, a receita total do município alcançou R$ 5,931 bilhões, mas com a despesa total de R$ 6,280.
O documento também aponta um aumento real de 11,93% na receita do segundo quadrimestre em comparação com o mesmo período no ano passado. O crescimento nominal foi de 16,67%, com um valor de total de R$ 2,38 bilhões.
Crise na saúde
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou, por unanimidade, o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Estado intervenha na Saúde em Goiânia. Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que “respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade”.
Ao final da decisão do colegiado, Carlos França anunciou as medidas imediatas relacionadas à decretação da intervenção na área da saúde de Goiânia, de acordo com o decidido. Segundo ele, “o interventor designado pelo governador terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
A intervenção foi limitada ao período até 31 de dezembro, último dia do mandato do prefeito Rogério Cruz (SD). Após a posse de Sandro Mabel (UB), em 1º de janeiro, o interventor designado deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas durante sua gestão.
A decisão determina também que, nos 90 dias subsequentes, o novo prefeito apresente ao Tribunal um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde. A decisão inclui a criação de uma mesa de mediação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO para tratar de passivos com fornecedores de serviços e produtos.
Segundo o presidente Carlos França, “os pagamentos só poderão ser realizados mediante comprovação da legitimidade dos débitos, evitando que recursos públicos sejam usados para quitar contas indevidas”.
O procurador-geral do município, José Carlos Issy, durante a sustentação oral, defendeu que a situação não requeria uma intervenção. Segundo ele, “o interventor não vai conseguir mudar a situação, porque de fato o Município não tem recursos”.
De acordo com o MPGO, a intervenção do estado tem o objetivo de solucionar a crise sem precedentes na saúde de Goiânia. A situação se agravou após a morte de seis pacientes em unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital, vítimas da falta de leitos em UTIs.
A cidade enfrenta uma grave escassez de insumos, medicamentos, profissionais e ainda sofre com o atraso nos pagamentos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres.
Entenda
O MPGO, por sua vez, identificou uma série de falhas sistêmicas na saúde pública de Goiânia, que levaram Cyro Peres, a pedir a intervenção do Estado no Município. As principais falhas incluem:
- Desestruturação da rede de assistência;
- Falta de medicamentos e insumos;
- Deficiências operacionais nas unidades pré-hospitalares;
- Gestão inadequada de recursos e inadimplência;
- Falhas na gestão e planejamento;
- Descumprimento de decisões judiciais;
- Desobediência reiterada a decisões judiciais que determinam a regularização dos repasses financeiros e a garantia do acesso aos serviços de saúde;
- Impactos na rede estadual de saúde;
- Sobrecarga dos hospitais estaduais, devido à incapacidade da rede municipal de atender à demanda, especialmente em casos de alta complexidade;
- Dificuldades na integração e regulação do acesso aos serviços de saúde em todo o estado, devido à falência da gestão municipal em Goiânia;
- Óbitos evitáveis;
- Operação Comorbidade;
- Incapacidade de gerir a crise.
A representação interventiva denuncia uma série de atos e omissões do Município de Goiânia na gestão do sistema público de saúde, apontando violações de princípios constitucionais e direitos fundamentais. A administração da saúde pública, marcada por falhas estruturais, condições inadequadas e o desmonte da rede de assistência, agravou a crise no setor.
Entre os problemas destacados estão a falta de planejamento, a omissão no enfrentamento da dengue e o não repasse de recursos à FUNDAHC, evidenciando negligência e incapacidade na gestão do sistema. Além disso, a representação ressalta o descumprimento de leis federais e compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a inobservância da Lei 8.080/90 e do Pacto pela Saúde.
O município não cumpriu suas obrigações na gestão de serviços de média e alta complexidade, comprometendo o atendimento a pacientes de outros municípios. Essa ineficiência administrativa é agravada pela resistência em cumprir decisões judiciais, incluindo repasses à FUNDAHC.
A atuação do município é também criticada por práticas administrativas inadequadas. Destacam-se a aplicação irregular de recursos destinados à saúde, a nomeação de um profissional sem qualificação para cargo de gestão no SAMU e irregularidades em contratos emergenciais, o que reflete falta de compromisso com a gestão pública.
Por fim, a representação aponta indícios de má-fé e descaso com a saúde pública. Exemplos disso são a defesa do uso de Salas Vermelhas como UTIs e os crimes investigados pela Operação Comorbidade, que reforçam o padrão de conduta irresponsável na gestão da saúde.
Leia também: Kajuru diz que não enviará R$ 70 milhões para Saúde de Goiânia durante gestão de Rogério Cruz
Justiça aceita pedido do MP e determina intervenção do Estado na Saúde de Goiânia
