Luiz do Carmo busca igualdade de gênero nas Casas Legislativas do Brasil

Matéria que assegura mínimo de 30% das vagas para mulheres já recebeu voto favorável da senadora Rose de Freitas que é relatora da proposta na CCJ. Senador estima que em fevereiro de 2020 proposta seja votada em plenário

Tramita no Senado Federal um projeto polêmico apresentado pelo senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO). A matéria em questão altera o Código Eleitoral brasileiro de forma a garantir que 30% das cadeiras das Casas Legislativas do Brasil sejam ocupadas por mulheres.

A proposta, na visão do senador, é “justa”, haja vista que outros 30% estariam reservados aos homens. O restante — 40% das vagas — seriam disputadas e preenchidas em ampla concorrência. “Ou seja, desta forma poderiam haver até mais do que 30% de mulheres nesses espaços de decisão e Poder”, explica o senador.

Ao ser questionado sobre a legislação vigente que já assegura 30% de candidaturas femininas, o senador argumentou: “Este meu projeto é mais simples. Ele torna obrigatória a eleição e não a candidatura dessas mulheres”.

“Sabemos que os índices de participação das mulheres na política são historicamente muito baixos. Uma situação absurda para um país que, hoje, é de maioria feminina. Tenho certeza que o País avançará muito quando houver garantia plena de dois fatores: educação básica de qualidade e participação da mulher nos espaços de decisão do País”, justifica.

Para ele, se o projeto for aprovado, o Brasil atingirá “patamares semelhantes aos verificados na maioria dos países do nosso continente e das demais democracias do mundo”.

Vale lembrar que, atualmente, o Brasil concorre entre os últimos do ranking internacional de participação feminina na política — ficando ao lado de países como o Líbano, a Nigéria e a Costa do Marfim.

Em Goiás, por exemplo, apenas 5% das cadeiras da Assembleia Legislativa são ocupadas por mulheres — Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT). Além disso, dentre os 246 municípios goianos, 71 não conta com representação feminina nas Câmaras Municipais. Por fim, vale destacar também que, dos 20 representantes goianos no Congresso Nacional, apenas duas são mulheres.

Apoio

Para discutir a matéria, foram realizados simpósios e audiências em diferentes cidades e Estados. Em agosto, a discussão feita em Brasília contou com a participação de personalidades da política, do Judiciário e da sociedade civil organizada. Dentre elas, estava a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. “Todos temos que nos envolver nesta luta, como uma obrigação cívica, para que a lei seja cumprida e os direitos sejam iguais entre homens e mulheres”, disse a ministra à época.

O assunto também chegou a Boston, nos EUA. O evento, organizado para discutir a participação feminina na política foi promovido pelo senado estadunidense e a Associação de Mulheres Empreendedoras (AME). “Não podemos aceitar essa falta de representatividade feminina que temos em nossa política, que enfraquece nossa democracia e fortalece desigualdades históricas do Brasil. Vou seguir dedicando meu mandato a esse debate ” prometeu o senador durante o encontro.