OAB-GO aposta no diálogo com gestão Caiado para viabilizar reajuste de Unidades de Honorários Dativos em Goiás

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio falou ao Jornal Opção sobre a retomada do pagamento aos advogados dativos, um compromisso de campanha do governador Ronaldo Caiado (DEM). “Já foram creditados R$ 900 mil bruto, desse total 30% é retirado pelo Estado, sendo destinados R$ 599,8 mil para o pagamento de 198 advogados dativos em todo o Estado”, disse o presidente da OAB-GO.

Com a retomada dos pagamentos e compromisso de repasse integral do fundo, Lúcio Flávio acredita que o débito com a advocacia dativa, que gira em torno de R$ 41 milhões, será quitado gradualmente. Esse valor se refere a 13.252 processos de 4.128 advogados. Apesar da dívida, no ano passado foram pagos apenas R$ 2,05 milhões, por meio de recursos provenientes do Fundo Especial Para Pagamento Dos Advogados Dativos e da Assistência Judiciária (Fundativos), que devolveu ao Tesouro R$ 4 milhões.

“Destinar o pagamento integral dos valores arrecadados pelo fundo especial da advocacia, de 2% dos emolumentos de taxas de cartórios, é um compromisso do governador com a advocacia goiana”, pontuou Lúcio Flávio. Em 2018, parte do curso não foi destinada aos advogados dativos e retornou ao tesouro, explicou o presidente da OAB-GO. A Ordem inclusive acionou o Estado por conta desse contingenciamento, uma vez que o fundo tem verba carimbada.

Com desconto legal de 11% da contribuição previdenciária, o valor líquido creditado pelo Governo do Estado será de R$ 545,2 mil. O montante é quase três vezes maior que a média mensal paga aos dativos em 2018, de R$ 171,3 mil.

Outro pleito da OAB-GO é o reajuste no valor das Unidades de Honorários Dativos (UHD). A última atualização foi feita em 2016, após seis anos sem reajustes. Segundo a Ordem, a lei faculta ao governo estadual reajustar o valor pago a cada dois anos. “Acredito que esse será o próximo tema em que vamos avançar com o governo estadual”, afirmou Lúcio Flávio.