Lívio Luciano diz que aguarda reunião com Sefaz para definir relatório da LOA
Elisama Ximenes 17 janeiro 2019 às 13h50
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Secretária da Fazenda disse que pagamento da folha de dezembro será incluído no Orçamento apresentado à Alego
As últimas medidas anunciadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás podem impactar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa. O relator, deputado estadual Livio Luciano (PODE) explica como isso ocorre.
Segundo ele, caso Goiás entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida consolidada de R$ 2 bilhões anuais poderá ser suprimida, ou seja, não terá que ser paga. Livio afirma que a entrada ou não no programa implica em outras alterações, mas que ainda precisam ser estudadas por ele para que possa detalhar.
“Mas, mesmo sem ter a resposta da missão econômica, pode-se entregar a LOA como está e depois há a possibilidade de adequação de 30% do orçamento definido por meio de rúbricas”, esclarece.
O parlamentar ainda elucida que essas alterações, no entanto, terão que evidenciar o déficit orçamentário e a folha de pagamento de dezembro. A secretária da Fazenda, Cristina Schmidt, disse, em entrevista coletiva, que o governo vai enviar para a Alego a inclusão dessa folha na Lei nos próximos dias.
Livio conta que ainda vai se reunir com a Sefaz para pegar essas informações e definir os próximos passos. “Vou discutir isso com os técnicos, mas o encontro ainda não tem data definida”, explica.