Lira acredita que não haverá resistência para transformar Auxílio Brasil em um benefício permanente

Com um prazo de 120 dias para tramitar na Casa, a MP depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal

Uma semana após o início do programa Auxílio Brasil por meio de uma Media Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), afirmou que o intuito agora é transformar o programa em um benefício social permanente, seguindo a dotação orçamentária do país após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

O texto entrou em tramitação na Casa na última terça-feira, 23, e os parlamentares precisam aprovar o texto em até 120 dias. Apesar do prazo, o presidente Arthur Lira acredita que não haverá resistência para a aprovação da MP na Casa, porque foi aberto o espaço fiscal necessário aprovado para o pagamento desse benefício de forma provisória, que precisa ser aprovado no Senado, para que o benefício seja aprovado permanentemente.

O adendo, de acordo com o progressista, é a aprovação no Senado Federal, onde é avaliada a criação de uma comissão de avaliação de pagamento de precatórios no Congresso e que também poderá ser aprovada facilmente pelos deputados. “Na realidade, estamos em conversas permanentes com o relator da PEC no Senado, o senador Fernando Bezerra [MDB]. Há conversas normais sobre aprimoramento no texto”, destacou o presidente.

Aumento salarial

Além da aprovação em definitivo da MP do Auxílio Brasil, o presidente da Câmara Federal também vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.

“Se o governo quiser dar aumento, vai ter que cortar seu orçamento discricionário. Na PEC dos Precatórios, não foi apresentada à Câmara nenhuma possibilidade de ter compensação ou abertura para pagamento de funcionário público”, explicou Lira.

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