Lincoln Tejota é escolhido relator da LOA na Assembleia

Deputado do PSD será o responsável por elaborar parecer sobre orçamento do governo Marconi para 2018

Técnicos da Sefaz, os deputados Francisco Jr. e Lincoln Tejota | Foto: Sérgio Rocha

O deputado estadual Lincoln Tejota (PSD) foi anunciado, nesta quarta-feira (18/10), como o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado para o exercício fiscal de 2018. Ele será responsável por elaborar relatório sobre a proposta de orçamento encaminhada pela gestão Marconi Perillo (PSDB).

O anúncio foi feito pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Jr (PSD), que comandou audiência pública realizada com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017.

Francisco Jr. também informou os prazos estabelecidos para a tramitação da matéria. O recebimento das emendas parlamentares será feito até o dia 22 de novembro; a publicação das mesmas está marcada para o dia 28 de novembro; a entrega do relatório para o dia 5 de dezembro; e a primeira fase de discussão e votação em Plenário tem previsão de acontecer no dia 6 de dezembro.

Proposta

O orçamento total previsto tem ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais).

Prevê-se um total de gastos no montante de R$ 12.448.930.000,00 para as principais áreas, sendo R$ 6.341.796.000,00 em Educação; R$ 2.833.441.000,00 em Segurança Pública; R$ 2.478.627.000,00 em Saúde; R$ 366.326.000,00 em Ciência e Tecnologia; e R$ 62.414.000,00 em Cultura.

Também foi destaque os R$ 6.434.029.116,47 em recursos públicos destinados à execução do programa Goiás na Frente para o segundo biênio (2017-2018) do quarto mandato do governador Marconi Perillo (PSDB).

Entre as prioridades dos investimentos estão, ainda, as obras e ações estabelecidas no Goiás Mais Competitivo e Inovador, voltado para o aumento da competitividade da economia de Goiás, com valor previsto de R$ 208.912.000,00. Há também a previsão de R$ 3.223.643.000,00 a serem investidos em programas sociais.

Em 2018, o governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pela Assembleia Legislativa e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será realista e ajustada à realidade de austeridade. O texto tem que ser votado e convertido em lei pelos deputados estaduais até o final dezembro.

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